O Vietnã anunciou nesta quarta-feira (25) a abolição da pena de morte para oito crimes, entre eles fraude, corrupção e espionagem, uma mudança histórica na legislação penal do país. A decisão afeta diretamente a magnata imobiliária Truong My Lan, condenada anteriormente à morte por uma fraude de US$ 27 bilhões, cerca de R$ 148 bilhões na cotação atual.
Fim da pena de morte para crimes financeiros no Vietnã
Segundo o governo vietnamita, a alteração no Código Penal visa alinhar a legislação com a evolução social e as condições de prevenção ao crime. Os condenados por esses crimes terão suas sentenças convertidas automaticamente em prisão perpétua, caso devolvam três quartos dos ativos desviados. A mudança foi aprovada pela Assembleia Nacional nesta semana.
O caso de Truong My Lan
Lan, de 68 anos, foi condenada no ano passado por desviar recursos do Saigon Commercial Bank (SCB)—que, de acordo com os promotores, ela controlava de forma efetiva. Sua sentença inicial era de morte por fraude, que deixou prejuízos equivalentes a 6% do PIB do Vietnã. Ainda assim, ela recorreu da decisão por um mês, e o tribunal de Ho Chi Minh decidiu, em dezembro, que a pena poderia ser reduzida.
O advogado de Lan, Giang Hong Thanh, afirmou à AFP que sua cliente está “muito feliz” com a mudança na legislação. Segundo ele, ela ainda coopera com as autoridades na busca por soluções em relação aos ativos desviados e à reestruturação do banco.
Perspectivas de redução de pena
Embora Lan tenha recebido inicialmente uma sentença de prisão perpétua, o tribunal estabeleceu que ela poderia ser libertada após cumprir 30 anos, caso devolvesse totalmente os ativos desviados. O advogado Thanh explicou que, com essa nova lei, ela continuará a ser considerada para uma redução adicional na pena.
Impacto e contexto das mudanças no Vietnã
Além de Lan, outros presos por crimes graves na história recente do Vietnã também tiveram suas sentenças revistas ou mitigas. Segundo a legislação modificada, crimes como lavagem de dinheiro, recebimento de propina e desvio de bens deixam de ser puníveis com pena de morte, sendo agora passíveis de prisão perpétua ou penas mais brandas.
Embora o número de execuções não seja divulgado oficialmente, a Anistia Internacional estima que mais de 1.200 pessoas aguardavam execução no país até o final de 2024. A mudança na lei visa também a reduzir as execuções, que, na prática, dificilmente eram efetivadas devido às dificuldades logísticas.
Reação do governo e opiniões externas
O ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, afirmou que a estrutura anterior da pena capital “era problemática e desatualizada”, reforçando que a nova legislação busca alinhar-se às condições socioeconômicas atuais. O ministro da Justiça, Nguyen Hai Ninh, destacou que, na maioria dos casos, as pessoas condenadas à morte não chegaram a ser executadas de fato.
A medida representa uma mudança significativa na postura do país, alinhada a uma tendência global de redução ou abolição de penas de morte em diversos países asiáticos. Especialistas avaliam que essa alteração deve impactar positivamente a imagem internacional do Vietnã e promover maior humanização na sua legislação penal.
Mais detalhes sobre a nova legislação e seus desdobramentos podem ser acompanhados no fonte oficial.
