A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (25/6) que a suspensão do decreto que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderá resultar em um impacto significativo de R$ 10 bilhões em arrecadação neste ano. A declaração acontece em meio à votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender o aumento das alíquotas do IOF proposto pelo governo federal.
Tentativa de barrar o PDL
Enquanto a Câmara dos Deputados inicia a apreciação do PDL, o governo busca formas de impedir a aprovação da proposta, mas até agora não obteve sucesso. Gleisi Hoffmann ressaltou que não há base jurídica para o PDL, argumentando que a proposta padroniza a tributação em operações de crédito, garantindo que as alíquotas sejam justas para pessoas físicas e jurídicas. “A derrubada do decreto faria com que as pessoas físicas pagassem alíquotas diárias de IOF duas vezes maiores do que as de pessoas jurídicas”, explicou a ministra.
Impactos financeiros e sociais
Gleisi enfatizou que a derrubada do decreto resultará em uma perda de arrecadação não apenas de R$ 10 bilhões em 2025, mas também outros R$ 30 bilhões em 2026, aumentando o contingenciamento de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões. “Essa situação pode colocar em risco a continuidade de programas sociais vitais, como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, e muito mais”, destacou.
“Para compensar essa perda de receita, o contingenciamento precisará ser elevado, o que poderá levar à paralisação de programas essenciais”, alertou Gleisi Hoffmann durante a coletiva.
O contexto do decreto do IOF
A ministra também apontou que o decreto em questão estabeleceu uma padronização do IOF cambial em 3,5%, uma redução significativa em relação à alíquota anterior de 6,38% que vigorou até 2022. Segundo Gleisi, a diferença nas alíquotas anteriores gerava distorções e incentivava práticas como o uso de cartões de crédito internacionais, com menos encargos de IOF.
Descontentamento na base governista
Com o avanço da votação no Congresso Nacional, Gleisi Hoffmann tomou a iniciativa de contatar líderes da Câmara e do Senado Federal na tentativa de conter o andamento da proposta. Contudo, os parlamentares da base governista expressam insatisfação com a administração atual, particularmente em relação ao atraso no pagamento de emendas parlamentares, o que pode dificultar ainda mais a estratégia do governo.
Perspectivas futuras para o PDL
O PDL já é considerado como aprovado por alguns líderes partidários, e se a votação for favorável na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já manifestou interesse em incluir a proposta na pauta. A movimentação no Legislativo indica que a situação permanece instável, e permanecem as incertezas sobre o futuro da política fiscal do país.
À medida que a votação avança, a tensão entre os líderes do governo e o Congresso tende a aumentar, refletindo uma necessidade urgente de diálogo para evitar possíveis impactos devastadores na arrecadação pública e na continuidade de programas sociais essenciais.
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