Na última quarta-feira, o Senado Federal brasileiro aprovou, em uma votação apertada de 41 votos a 33, um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Essa alteração pode resultar em um impacto anual de R$ 64,6 milhões no orçamento federal, que deverá ser compensado com remanejamento de recursos já previstos. Além disso, mudanças na composição da Câmara podem afetar a distribuição de emendas parlamentares e a estrutura das assembleias legislativas estaduais.
A sessão esvaziada e suas implicações
A votação ocorreu em um cenário de plenário esvaziado, resultado das festas juninas no Nordeste, levando a uma votação semi-presencial. Como houve modificações no texto, que já havia sido aprovado na Câmara, a proposta retorna à Casa de origem para nova apreciação.
Uma emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estipula que não haverá aumento nas despesas totais dos mandatos dos deputados na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), veda que novas avaliações sobre o total de deputados sejam feitas com critérios que não considerem os censos demográficos.
A urgência da votação foi aprovada com 43 votos a 30, o que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a deixar a presidência e votar favoravelmente ao aumento de cadeiras. Em suas palavras, Alcolumbre comentou que “a avaliação de despesas já foi feita” e que o ajuste é necessário para uma representação mais justa entre os estados.
Consequências e reajustes
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado, no ano anterior, que a representação no Congresso deveria ser revisitada com base no aumento populacional demonstrado pelo Censo Demográfico de 2022. Manter o número atual de 513 deputados poderia levar estados como Paraíba e Rio de Janeiro a perder cadeiras, algo que foi evitado com a nova proposta, que garante que nenhum estado perca representação.
A proposta, elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), assegura que novos assentos sejam criados de maneira equitativa, respeitando a proporcionalidade. Apesar do acréscimo na Câmara, um relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) projetou que o aumento de deputados federais geraria um custo ao governo de R$ 64,6 milhões, com o orçamento de 2027 já prevendo ajuste suficiente para cobrir essa despesa adicional.
Contudo, outros custos podem surgir devido à regulação constitucional que determina que o número de deputados estaduais deve sempre ser o triplo dos deputados federais para estados com até 12 representantes. Essa alteração poderá levar a uma necessidade de aumento no número de cadeiras nas assembleias legislativas estaduais também, com possível impacto orçamentário.
Críticas e debates no Senado
Durante a votação, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou a condução semi-presencial da sessão, alegando que o aumento de deputados não era uma prioridade e que a presença de mais parlamentares era necessária para um debate adequado. “O brasileiro quer menos impostos, não há urgência para analisar este texto”, afirmou Girão, apontando que a proposta poderia ter sérias repercussões financeiras a longo prazo.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a responsabilidade de decidir sobre o número de deputados cabe ao Congresso, ressaltando a importância de respeitar o prazo de 30 de junho estabelecido pelo STF para a atualização da representação. Caso o Congresso não cumpra esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria a responsabilidade de determinar o número de deputados por estado.
No cálculo que justificou a proposta, a população brasileira (203.080.756) seria dividida pelo novo número de cadeiras da Câmara (531), resultando em 382.449 pessoas representadas por cada cadeira. Algumas unidades da federação, como Santa Catarina e Amazonas, seriam beneficiadas com novos assentos diante do aumento populacional, enquanto outras, como Rio de Janeiro e Alagoas, mantêm suas representações inalteradas.
Com a aprovação, a discussão em torno da representação e a equidade entre os estados voltou a ganhar destaque, trazendo à tona a necessidade de refletir sobre a gestão dos recursos públicos e a eficiência do sistema político brasileiro.
