O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) previsto pelo governo Lula em maio. A proposta, que passou por votação simbólica, foi apresentada na Câmara na semana passada e agora segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
Votação surpresa e impacto na arrecadação
A aprovação ocorreu de forma inesperada, com a votação organizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão pegou de surpresa até mesmo o presidente Lula e líderes do Congresso, que discutiram o tema nesta manhã após a votação. Segundo o Ministério da Fazenda, a revogação do aumento do IOF deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.
A derrubada de um decreto legislativo é uma medida rara no Congresso, representando menos de 1% dos projetos apresentados desde 1989 com o objetivo de suspender atos do Executivo. Para que o decreto fosse revogado, a votação precisou ocorrer em ambas as Casas, o que foi cumprido nesta sessão.
Argumentos do governo e reações
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, afirmou que o decreto possui caráter regulatório importante e que sua revogação pode dificultar a meta de resultado primário de R$ 30 bilhões para 2026. Ela alertou que a suspensão do aumento do IOF pode implicar na necessidade de elevar o bloqueio de recursos de parcelas de despesas públicas de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões, afetando programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida, dizendo que ela “corrige injustiças” ao combater a evasão de impostos por parte dos mais ricos e garantir recursos para direitos sociais. Segundo Haddad, a medida busca equilibrar as contas públicas e fortalecer o financiamento de programas sociais.
Reações políticas e o contexto na Câmara
Durante a semana, a Câmara aprovou a urgência do projeto com uma votação de 346 a 97, tentando aproveitar o período de recesso parlamentar para acelerar sua tramitação. Contudo, o governo trabalha para construir um entendimento que minimize os impactos nas finanças públicas e atenda às críticas do Congresso, que questiona o aumento de impostos e o custo de alterações na legislação energética.
Parlamentares apontam que há insatisfação com a baixa execução de emendas parlamentares e com a tentativa do governo de transferir responsabilidades por aumentos nas tarifas de energia ao Congresso, após a derrubada de vetos presidenciais na semana passada.
Implicações e próximos passos
Com a aprovação do decreto legislativo, o aumento do IOF permanece suspenso, mas a disputa política continua. A parlamentar Gleisi Hoffmann destacou que a revogação do decreto impacta os cofres públicos, pois reduzirá receitas e poderá afetar a implementação de programas sociais essenciais.
Especialistas alertam que a decisão fortalece a percepção de instabilidade nas relações entre Executivo e Legislativo, aumentando a tensão na política econômica do país. Ainda aguarda-se a promulgação formal do decreto pelo Congresso, que consolidará o resultado da votação desta quarta-feira.
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