O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (25 de junho), a regulamentação do sorteio público que definirá as vagas destinadas a cotas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Esta medida visa garantir que a política de cotas seja efetivamente aplicada também a cargos que, por não atingirem o número mínimo de vagas, não são obrigados a reservar postos para cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência (PCDs).
Objetivo da regulamentação das cotas
Atualmente, a legislação não obriga que cargos com apenas uma vaga reservem postos para candidatos de cotas étnico-raciais. Da mesma forma, para cargos oferecendo até quatro vagas, a reserva não é obrigatória para PCDs. O MGI esclarece que a nova regulamentação pretende corrigir essa lacuna. Com a nova regra, as cotas mínimas de 30% para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, além de 5% para PCDs, irão contemplar um total de 3.652 vagas disponíveis no concurso.
Como funcionará o sorteio
O sorteio público, programado para esta quinta-feira (26 de junho) às 16h30, será conduzido de forma “organizada, transparente e com acompanhamento público”. O edital do concurso deve ser publicado em julho. Antes da realização do sorteio, a Comissão de Governança do CNU vai identificar quais cargos não possuem vagas suficientes para a aplicação automática das cotas. A seguir, as regras de participação no sorteio:
- Cargos com apenas uma vaga: os candidatos negros, indígenas e quilombolas estarão incluídos no sorteio.
- Cargos com até quatro vagas: apenas os candidatos PCDs participarão do sorteio.
Após essa etapa inicial, haverá um agrupamento dos mesmos cargos efetivos que tiverem diferentes especialidades ou localidades. Cada agrupamento receberá um número, e dentro dele, cada cargo terá uma identificação única.
O sorteio será realizado seguindo estas etapas:
- Cada agrupamento terá um envelope;
- Um envelope conterá os números de identificação dos cargos;
- Cada cupom sorteado corresponderá à identificação de um cargo.
Ordem do sorteio e resultados
A ordem do sorteio será definida da seguinte forma:
- Pessoas negras (pretas e pardas)
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas com deficiência
Os resultados do sorteio serão divulgados em até 24 horas antes do início do período de inscrições. Embora a data específica ainda não tenha sido divulgada, a expectativa é que ocorra em julho.
Procedimentos após o sorteio
Depois que o sorteio e as provas forem realizados, o MGI tomará as seguintes decisões para anunciar o resultado do CNU 2:
- O sorteio definirá a ordem de prioridade para a aplicação das cotas;
- O primeiro cargo sorteado só será efetivamente reservado se houver candidato cotista inscrito;
- Se não houver candidato apto, o sistema passará ao próximo cargo na lista sorteada;
- Este processo continuará até que um cargo com candidato cotista pertencer ao conjunto de vagas agrupadas;
- Cargos sem candidatos cotistas inscritos reverterão para ampla concorrência.
Cronograma das provas do CNU 2
As provas do Concurso Unificado serão realizadas em 228 cidades no Brasil. A primeira fase está marcada para o dia 5 de outubro, exclusivamente para provas objetivas, enquanto a segunda fase ocorrerá no dia 7 de dezembro, com provas discursivas para os candidatos habilitados nesta primeira etapa.
Confira o cronograma previsto para o CNU 2:
- Edital e inscrições: julho;
- Prova objetiva: 5 de outubro;
- Prova discursiva (2ª fase): 7 de dezembro;
- Resultado final: fevereiro de 2026.
Essa nova regulamentação representa um passo significativo para a inclusão e diversidade dentro do serviço público, proporcionando oportunidades equitativas para todos os grupos da sociedade brasileira.
