O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25/6) que o decreto que reajusta as taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma medida que combate a evasão fiscal e busca equilibrar as contas públicas. A decisão, que está “por um fio”, poderá ser derrubada pela Câmara dos Deputados na votação do projeto de decreto legislativo (PDL) previsto para esta semana.
Debate sobre o reajuste do IOF na Câmara dos Deputados
O texto que discute a revogação do decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF está em pauta na Câmara dos Deputados, que vota nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos do reajuste. A controvérsia ocorre após o aumento das alíquotas, que gerou resistência por parte de setores do mercado financeiro e de parlamentares.
Reação de Haddad ao impasse
Em suas redes sociais, Haddad afirmou que a medida do decreto “corrige uma injustiça”, além de reforçar que ela combate a evasão de impostos por parte dos mais ricos. “O decreto do IOF combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu o ministro na plataforma X.
Impacto do reajuste e mudanças recentes no IOF
O reajuste do IOF foi utilizado pelo governo como uma estratégia para cumprir metas fiscais, mas enfrentou forte resistência. Como resposta às pressões, o Ministério da Fazenda revisou as alíquotas de vários segmentos do imposto:
- A alíquota fixa do IOF sobre crédito a pessoa jurídica caiu de 0,95% para 0,38%.
- O IOF sobre o “risco sacado” não terá mais uma alíquota fixa de 0,0082% — houve uma redução de 80% na tributação do risco sacado.
- Foi estabelecida uma alíquota fixa de 0,38% na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
- Nos aportes de seguros do tipo VGBL, o IOF passou a incidir somente sobre valores que ultrapassarem R$ 300 mil em 2025 e, a partir de janeiro de 2026, sobre o excedente de R$ 600 mil.
- No câmbio, o resgate de investimentos estrangeiros feitos no Brasil será isento de tributação, condizente com a regra já existente para investimentos no mercado financeiro e de capitais.
Contexto político e econômico do reajuste
A decisão do governo de reajustar o IOF foi tomada como parte das ações para atingir a meta fiscal, apesar de gerar descontentamento entre setores do mercado e parlamentares, que consideram a medida prejudicial ao crescimento econômico. A votação na Câmara dos Deputados ocorre em meio às disputas políticas e a uma tentativa de equilibrar as contas públicas.
Próximos passos e repercussões
A expectativa é que a votação do projeto de decreto legislativo seja decisiva para o futuro do reajuste. Se a proposta for aprovada, o decreto do governo poderá ser anulado, voltando às taxas anteriores. Caso contrário, o aumento do IOF poderá continuar vigente, afetando operações de crédito, investimentos e câmbio.
Especialistas afirmam que a decisão será determinante para a estratégia fiscal do governo e para o mercado financeiro, que acompanha de perto os desdobramentos políticos nesta semana. A decisão final deve influenciar também os investimentos estrangeiros e o custo de crédito no país.
