O governo federal confirmou a manutenção da redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões internacionais, de 6,38% para 3,5%, após duas quedas consecutivas na alíquota. A decisão foi anunciada em um decreto que visa alinhar o ajuste às metas do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, sem prejuízo à execução do orçamento.
Impacto do decreto e reivindicações políticas
De acordo com a deputada Gleisi Hoffmann, a medida evita bloqueios adicionais no orçamento que poderiam prejudicar programas sociais e investimentos essenciais. “Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto”, afirmou Gleisi, destacando que alterações que aumentariam o imposto poderiam afetar a execução de emendas parlamentares.
Avanço na tramitação do projeto no Congresso
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que trata do tema, acelerando sua tramitação. O governo tenta aproveitar esse período para debelar a crise fiscal e construir um acordo que permita a liberação das emendas parlamentares e a resolução do impasse nas contas públicas.
Perspectivas futuras e desafios políticos
O debate sobre o IOF ocorre em um momento de tensão política, com esforços do Executivo de equilibrar a necessidade de arrecadação com a preservação de programas essenciais. Segundo fontes do governo, a decisão de manter a redução busca evitar efeitos negativos na arrecadação e assegurar a continuidade dos investimentos sociais.
O analista financeiro Rafael Almeida avalia que “a manutenção da alíquota no momento atual é uma estratégia para evitar uma crise maior, mas o impasse no Congresso pode gerar dificuldades na implementação de outras medidas fiscais que dependem do apoio parlamentares”.
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