A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-RS), defendeu um recente decreto que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isso ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pautado um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa sustar a medida do governo federal.
A defesa do decreto e suas implicações
A titular da pasta responsável pela articulação com o Congresso ressaltou que a rejeição do decreto poderá acarretar novos bloqueios no Orçamento. Ela alertou que a medida comprometeria a distribuição de emendas parlamentares essenciais. “A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, afirmou Gleisi Hoffmann em suas redes sociais.
Objetivos e justificativas da mudança nas alíquotas do IOF
Gleisi argumentou que as alterações no IOF buscam garantir a execução do Orçamento em conformidade com o arcabouço fiscal, que já foi aprovado pelo Congresso. “O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal. Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, após duas quedas consecutivas”, destacou, enfatizando que a medida não é um aumento de impostos, mas sim uma adaptação necessária.
Propostas para compensar a redução no IOF
- Para compensar as mudanças no IOF e alcançar a meta fiscal deste ano, o governo propôs algumas medidas que incluem:
- Cobrança de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Redução de 10% nos benefícios tributários;
- Aumento da taxação das apostas (bets) dos atuais 12% para 18%;
- Eliminação da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas;
- Fixação em 17,5% da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras;
- Aumento de 15% para 20% na cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio” (JCP).
A ministra também mencionou que, após conversas com parlamentares, o governo recuou em alguns pontos do decreto. No entanto, o novo pacote de medidas enfrentou rejeição na Câmara, que aprovou, na semana passada, a urgência do PDL. Isso significa que a proposta será analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões.
O papel do governo na defesa do IOF
Na quarta-feira (25/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou em defesa do decreto, afirmando que “o IOF corrige uma injustiça” ao combater a evasão de impostos dos mais ricos. Ele ressaltou que isso é fundamental para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores, uma mensagem que foi reforçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas redes sociais.
Gleisi concluiu seu discurso ressaltando a importância de priorizar o crescimento do país e a busca por justiça social e tributária: “É hora de pensar primeiro no país que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária.”
A discussão sobre o IOF e suas consequências na Câmara segue a todo vapor, refletindo a fragilidade das articulações políticas e os desafios que o governo enfrenta no atual cenário econômico.
