O governo federal aumentou recentemente as alíquotas do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, gerando efeitos diretos no crédito, viagens internacionais e investimentos. A medida busca equilibrar as contas públicas e controlar a inflação, mas traz consequências para consumidores e setores econômicos.
O que é o IOF e qual sua função na economia brasileira
Instituído pela Lei nº 5.143, de 1966, o IOF é um tributo federal que incide sobre operações financeiras como crédito, câmbio, seguros e investimentos. Administrado pela Receita Federal, o imposto possui alíquotas variáveis que se ajustam conforme a necessidade do governo de regular a economia, de forma rápida e sem necessidade de aprovação parlamentar.
Operações impactadas pelo IOF
As principais operações que sofrem incidência do IOF incluem empréstimos bancários, financiamentos, compra de moeda estrangeira, transferências internacionais, seguros e aplicações financeiras. Cada uma dessas operações possui uma alíquota específica, que pode variar em diferentes momentos.
Consequências do aumento do IOF na economia e no cotidiano
Ao elevar o IOF, o governo busca conter o consumo e o uso de crédito, além de equilibrar as receitas públicas. No entanto, os efeitos mais perceptíveis se refletem no bolso dos consumidores e das empresas.
Encarecimento do crédito e custos de viagem
O aumento do IOF torna mais caro o uso de empréstimos, financiamentos e o rotativo do cartão, elevando os custos financeiros. Além disso, a valorização do câmbio gera despesas maiores para quem faz viagens internacionais ou compra produtos no exterior.
Impactos em investimentos e inflação
Investimentos de curto prazo tornam-se menos atrativos devido à tributação proporcional ao tempo de aplicação. Ainda, o encarecimento do crédito pode desacelerar o consumo, contribuindo para a contenção da inflação, embora possa prejudicar a recuperação econômica.
Repercussões do reajuste nas alíquotas do IOF
O Decreto nº 12.499/25 estabeleceu um novo aumento nas alíquotas, o que gerou debates entre especialistas e consumidores. Segundo Ranieri Genari, advogado tributarista, o aumento faz subir os custos do crédito, impactando setores como turismo internacional e comércio eletrônico.
“O consumidor de baixa renda, que já sofre com a tributação de importações, agora também enfrenta maior custo nas operações financeiras, o que encarece produtos e reduz a vantagem de compras no exterior”, afirma Genari ao iG.
IOF como ferramenta de política econômica
Por ser ajustado rapidamente pelo governo, o IOF serve como instrumento de intervenção no mercado financeiro. As alíquotas podem variar bastante, dependendo do objetivo da política econômica, como estimular ou restringir atividades específicas.
Por exemplo, a alíquota do IOF em operações de câmbio varia de 0% a 3,5%, enquanto no crédito para pessoas físicas costuma ficar em 0,38%. Algumas operações, como financiamentos habitacionais e remessas de educação ao exterior, podem ser isentas.
Críticas ao uso do IOF em contextos de instabilidade econômica
Especialistas apontam que o aumento do IOF, especialmente quando usado de forma meramente arrecadatória, pode gerar efeitos contrários aos desejados. Luís Garcia, tributarista, destaca que, embora o tributo possa ajudar na contenção da inflação em curtos períodos, sua elevação contínua prejudica investimentos, aumenta o desemprego e reduz a arrecadação futura.
“O uso recento do IOF tem se tornado mais uma medida fiscal temporária e emergencial do que uma estratégia de intervenção eficiente a longo prazo”, avalia Garcia. “Essa prática pode prejudicar o desenvolvimento econômico, criando um ciclo de efeitos deletérios que incluem alta de preços e menor poder de compra.”
Perspectivas e desafios futuros
Especialistas indicam que, para o sucesso do uso do IOF como ferramenta de política econômica, é fundamental transparência, estratégia bem planejada e equilíbrio entre arrecadação e impacto social. Medidas unilaterais podem ter efeitos adversos se não forem acompanhadas de políticas estruturais mais amplas para garantir a estabilidade e o crescimento sustentáveis.
O cenário atual aponta para a necessidade de o governo equilibrar o uso do tributo para evitar que seus efeitos prejudiquem setores essenciais para a recuperação econômica e o bem-estar da população brasileira.
