Hoje, 25 de junho, a Câmara dos Deputados se prepara para a votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme proposto pelo governo federal. A proposta ganhou caráter de urgência, o que possibilitará a discussão em plenário, agilizando seu processo legislativo, sem a necessidade de passar pelas tradicionais comissões.
Urgência na agenda do Congresso
O requerimento de urgência para o PDL foi aprovada no dia 16 de junho, com um expressivo apoio de 346 deputados a favor, enquanto 97 se manifestaram contra a medida. A decisão para celere a votação do projeto ocorre em meio a um embate entre os Poderes, exacerbado pela elevação das alíquotas do IOF, que o governo federal havia anunciado no final de maio com o intuito de arrecadar R$ 20 bilhões e atender às metas fiscais estabelecidas para 2025.
Ainda não há uma data definida para a apreciação do mérito do projeto na Câmara, mas a expectativa é que a votação de hoje traga respostas e uma definição sobre o futuro das alíquotas do IOF, que geraram descontentamento tanto no mercado quanto entre os parlamentares.
Promessas não cumpridas
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, fez declarações à imprensa afirmando que o governo se comprometeu a buscar alternativas para cortar despesas, mas sem oferecer garantias claras de recuo na decisão de aumento do IOF. Isso evidencia a fragilidade do entendimento entre Legislativo e Executivo e a crescente pressão sobre os deputados para que tomem uma posição sobre a questão fiscal.
As medidas para elevar o IOF resultaram em uma reação negativa significativa, o que levou o governo a negociar com a bancada e buscar uma solução mais equilibrada. Como resultado dessas negociações, um pacote de medidas fiscais foi formulado para “recalibrar” a proposta anterior sem provocar um colapso nas contas públicas.
Propostas fiscais do governo
Entre as medidas discutidas pelo governo para compensar a elevação do IOF, estão:
- Imposição de uma alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Redução de 10% nos benefícios tributários.
- Aumento da taxação sobre apostas (bets) de 12% para 18%.
- Eliminação da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, atualmente com alíquotas diferenciadas.
- Definição da alíquota de Imposto de Renda em 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras, que atualmente varia de 15% a 22,5%.
- Aumento da cobrança do IR sobre a distribuição de “juros sobre capital próprio” de 15% para 20%.
Tensões e reações no cenário político
A crescente insatisfação com as propostas fiscais gerou um clima de desconfiança e revolta no Congresso. Hugo Motta, que havia chamado a reunião com os ministros do governo de “histórica”, agora critica o pacote fiscal negociado e não assegura que sua aprovação será garantida. Esse recuo permitiu que a oposição ganhasse força, e deputados próximos ao governo começaram a apoiar o projeto de decreto legislativo que busca revogar o aumento do IOF.
No cenário atual, a votação de hoje na Câmara dos Deputados, que visa reverter o aumento do IOF, é uma oportunidade crucial para que os parlamentares revelem sua postura diante das políticas fiscais do governo. A expectativa é alta, especialmente considerando o impacto que essa decisão terá não apenas sobre as finanças públicas, mas também sobre a confiança do mercado e a economia como um todo.
Assim, a plateia política aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa votação que, sem dúvida, terá repercussões ao longo dos próximos meses.
