O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o ano de 2024. A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do tribunal, que seguiram o relatório do Ministério Público de Contas, que também recomendou a aprovação. Entretanto, alguns pontos geraram preocupações e foram destacados pelos conselheiros durante a sessão.
Ressalvas sobre previdência, renúncia de receitas e contabilidade
A aprovação das contas veio acompanhada de três recomendações importantes relacionadas a tema delicados: previdência, renúncia de receitas e inconsistências na contabilidade. O conselheiro Dimas Ramalho, corregedor do TCE e relator das contas, enfatizou a insuficiência dos desembolsos relacionados à previdência, reafirmando a urgência em adotar medidas que garantam a quitação das obrigações no prazo estabelecido, especificamente em relação ao saldo previdenciário previsto para 2029.
A insuficiência de desembolsos previdenciários
O conselheiro Ramalho destacou que os recursos atualmente destinados à previdência não são suficientes para cobrir as obrigações. Ele recomendou a realização de estudos visando a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida como forma de garantir a saúde financeira do sistema previdenciário. Essa questão é crítica, uma vez que a sustentabilidade da previdência estadual tem sido um tema recorrente nas discussões financeiras do governo.
Renúncia de receitas gera preocupações
Outro ponto levantado pelo TCE foi a renúncia de receitas, que alcançou a cifra alarmante de R$ 61 bilhões, beneficiando aproximadamente 432 mil contribuintes. Esses números refletem uma prática que, segundo Ramalho, demonstra falta de racionalidade nas renúncias fiscais do Estado. O alerta é claro: a fiscalização das renúncias deve ser mais rigorosa para assegurar que esses incentivos fiscais não comprometam a saúde financeira do Estado.
Inconsistências contábeis
Além das questões relacionadas à previdência e à renúncia de receitas, os conselheiros também apontaram problemas nas contas, como inconsistências contábeis. Ramalho afirmou que as impropriedades nos registros contábeis, especialmente em relação ao caixa e à dívida ativa, distorceram os resultados financeiros. O atraso na aplicação de normas contábeis vigentes foi motivo de preocupação e ressaltou a necessidade de garantir a transparência e a evidência contábil, fundamentais para uma gestão pública responsável.
Histórico de contas aprovadas com ressalvas
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que as contas do Executivo paulista são aprovadas com ressalvas. Relatórios dos anos anteriores, de 2021, 2022 e 2023, também apontaram a necessidade de correções nas contas do governo. Essa repetição de ressalvas indica um padrão que requer atenção e ação por parte da administração pública, a fim de melhorar a situação financeira do Estado. O TCE, ao emitir essas recomendações, torna-se um aliado crucial para que o governo de Tarcísio de Freitas possa ajustar suas práticas e evitar problemas futuros.
O desafio agora será para o governador e sua equipe, que deverão priorizar as soluções indicadas pelo TCE a fim de garantir a saúde financeira do estado e a continuidade da prestação de serviços à população. A aprovação das contas com ressalvas, embora tenha sido um passo necessário, evidenciou que ainda há muito trabalho pela frente para alcançar a plena transparência e responsabilidade fiscal.
Em resumo, a análises minuciosa do TCE sobre as contas do governador Tarcísio de Freitas revela questões críticas que precisam ser tratadas com urgência e seriedade, consolidando assim uma gestão pública mais eficaz e transparente para todos os cidadãos de São Paulo.
