Na última quarta-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma ação direta em relação à promoção de Demetrius Cavalcanti ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A decisão do CNJ foi motivada por uma clara violação da resolução que impõe a paridade de gênero nas decisões de promoção dentro dos tribunais brasileiros.
A decisão do CNJ e suas implicações
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, juntamente com o corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, suspenderam a promoção de Cavalcanti. Eles argumentaram que a promoção contraria a norma que exige a alternância entre listas de promoções, garantindo assim que pelo menos 40% das nomeações sejam feitas a mulheres quando o tribunal possui uma baixa representatividade feminina.
Atualmente, o TJDFT conta com apenas 28,9% de mulheres em seu segundo grau, o que levanta questões não apenas sobre igualdade de gênero, mas também sobre a justiça das decisões tomadas por um órgão que não reflete a diversidade da sociedade.
Normas de paridade de gênero no sistema judiciário
A regra da paridade de gênero estipula que, em tribunais onde a presença feminina é inferior a 40% nas posições de segundo grau, deve haver uma alternância entre listas que incluam apenas mulheres e listas mistas. No caso do TJDFT, foram promovidos dois juízes do sexo masculino consecutivamente, sendo um deles promovido recentemente.
O TJDFT, em sua defesa, afirmou que não desrespeitou a norma de igualdade de gênero, porém o CNJ constatou que houve uma falha na aplicação da regra, levando à suspensão de sua decisão. “É irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior à promoção por merecimento ora em exame. A alternância entre listas mistas e exclusivamente femininas se dá entre promoções por merecimento”, escreveram Barroso e Campbell em comunicado oficial.
Impacto sobre a representação feminina no Judiciário
A suspensão da promoção vem em um momento crítico para a discussão sobre a representação feminina em esferas de poder, especialmente no Judiciário. O sistema legal vive uma crise de confiança quando se trata de garantir que todos os gêneros sejam adequadamente representados. A decisão do CNJ é um passo em direção a uma maior inclusão e representação feminina, mas apenas o tempo dirá se será suficiente para gerar mudanças significativas.
A promoção de um único homem em um espaço que já é dominado por juízes masculinos levanta preocupações sobre as barreiras que ainda existem para as mulheres no Judiciário. Muitas vezes, essas barreiras não são visíveis, mas têm um impacto profundo nas oportunidades que são oferecidas. É fundamental que os tribunais revisitem suas práticas e se esforcem para abrir mais espaço para as mulheres, tanto em nível de promoção quanto em posição de poder.
Conseqüências para o TJDFT e o futuro da paridade de gênero
A medida adotada pelo CNJ não apenas suspende a promoção como também representa uma oportunidade para o TJDFT revisar suas práticas. O CNJ exigiu que uma nova lista de candidatos seja formada para a promoção, sugerindo que a corte deve estar ciente da necessidade urgente de se alinhar às regulamentações que propõem igualitarismo e promoção da mulher em cargos de destaque.
A partir deste ponto, o TJDFT deve se comprometer a adotar políticas que garantam a implementação efetiva de ações afirmativas que respeitem a paridade de gênero. Isso não apenas beneficiará a imagem do tribunal, mas também ajudará a estabelecer um padrão para outros tribunais ao redor do país.
Assim, o CNJ se posiciona não apenas como um guardião das normas, mas também como um agente facilitador da mudança em uma instituição que deve refletir a diversidade do Brasil contemporâneo. O futuro das promoções judiciais dependerá da promoção de um sistema mais inclusivo que leve em conta todas as vozes, independentemente do gênero.
