Às vésperas do recesso parlamentar, que se inicia em 1º de julho, a Câmara de Campinas agendou quatro reuniões extraordinárias para esta quinta-feira (26), a partir das 10h. As reuniões têm como objetivo a análise e votação definitiva de projetos de autoria do Executivo. A pauta inclui temas importantes como reajuste de servidores, plano de cargos da Rede Mário Gatti, doação de materiais inservíveis e uma alteração na Lei de Uso do Solo, que serão discutidos em sequência.
Parking gratuito em hospitais
Na noite anterior a estas reuniões, a Câmara já havia aprovado um projeto de lei que garante estacionamento gratuito por 15 minutos em hospitais e clínicas da cidade. Essa determinação aplica-se tanto para unidades de saúde pública quanto privada e visa facilitar o embarque e desembarque de pacientes. A iniciativa foi especialmente pensada para evitar cobranças indevidas durante paradas rápidas, o que é comum em casos de emergência, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Os 15 minutos de gratuidade se somarão ao tempo de tolerância já adotado na maioria dos estacionamentos, que é de 15 minutos, totalizando assim meia hora para a parada em unidades com essa política. Para os estacionamentos que atualmente não oferecem tolerância, a lei estabelece que passarão a ter os 15 minutos de gratuidade. O projeto também requer que cartazes informando sobre esse direito sejam afixados de forma visível nos locais.
Reajuste dos servidores
Outro ponto crucial da agenda deste dia é a votação do projeto do Executivo que propõe o reajuste dos salários dos servidores municipais. O percentual de aumento foi negociado com o sindicato da categoria e prevê um acréscimo de 6% nos salários, 12,85% no auxílio-alimentação dos ativos, elevando o valor para R$ 2.000,11, e 16,67% no vale-nutricional dos aposentados e pensionistas, que passarão a receber R$ 350,00. Vale destacar que esses reajustes serão retroativos ao mês de maio, data-base da categoria.
Plano de cargos da Rede Mário Gatti
Na mesma linha, os vereadores devem discutir um projeto que visa a substituição gradual de servidores da administração direta, permitindo maior autonomia à Rede Mário Gatti. Este plano possibilitará a seleção de profissionais conforme as necessidades e peculiaridades da rede. Um total de 308 cargos na área de gestão será criado através de contratação pelo regime estatutário, com preenchimento a ser realizado por meio de concurso público, ainda a ser definido.
Doação de materiais inservíveis
Uma proposta que também está na pauta prevê a alteração de uma legislação existente que rege a doação de materiais inservíveis às sociedades de amigos de bairros e associações de moradores. O projeto visa autorizar a Câmara Municipal de Campinas a doar bens móveis que não são mais utilizados, promovendo assim a reutilização de recursos e beneficiando a comunidade.
Alterações na Lei de Uso do Solo
Por último, um projeto que altera a Lei Complementar 208, que regula o parcelamento, utilização e ocupação do solo em Campinas, será analisado. As mudanças visam ampliar os benefícios legais para habitações populares com até 50 m² e possibilitar que serviços de baixa incomodidade sejam realizados nas próprias residências. Essa medida é uma forma de estimular o empreendedorismo local e contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.
Com isso, a Câmara de Campinas se prepara para uma manhã intensa de deliberações, que impactarão os servidores, a saúde pública e o desenvolvimento urbano da região. Após as votações, os projetos que forem aprovados seguirão para sanção ou veto do prefeito. Fique ligado nas atualizações e novidades sobre as decisões tomadas nessas reuniões extraordinárias.
Para mais informações sobre as atividades da Câmara Municipal e outros eventos importantes, acompanhe as notícias no g1 Campinas.
