A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que destrói três decretos do governo Lula que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que segue agora para análise do Senado, busca impedir a efetivação de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de crédito, compra de moeda estrangeira e outras transações financeiras.
Derrota expressiva para o governo e impactos na política fiscal
Por ampla maioria, a proposta foi aprovada com o voto de 383 deputados contrários aos decretos, enquanto 98 votaram a favor da permanência das medidas. Caso seja aprovada pelos senadores, a medida irá derrubar definitivamente as alterações, que visavam arrecadar mais recursos por meio de tarifas elevadas.
A discussão ocorreu na véspera do vencimento de uma das medidas, inserida na pauta da Casa na noite de terça (24). A decisão refletiu um crescente descontentamento de setores do Congresso com as decisões da equipe econômica, e uma resistência às alterações propostas pelo Ministério da Fazenda.
Reações e disputas políticas
O líder da bancada governista, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o principal responsável por apresentar a proposta de derrubada, após surpreender o plenário e indicar que a alteração na agenda de votações não tinha sido comunicada oficialmente pelo Planalto. Sua postura gerou críticas de ministros do governo Lula, que defenderam a manutenção dos decretos.
Motta afirmou que a análise do tema na Câmara representava uma insatisfação do Congresso com os reiterados aumentos de impostos. Nos últimos dias, o deputado criticou publicamente o pacote de medidas alternativo à alta do IOF, sugerido pelo Ministério da Fazenda e divulgado pelo ministro Fernando Haddad.
Medidas alternativas e estratégias do governo
Após a votação, o governo lançou uma campanha de sustento aos decretos, argumentando que sua manutenção é essencial para garantir o funcionamento da máquina pública sem bloqueios ou contingenciamentos. Além disso, apresentou ao Congresso um pacote de medidas provisórias com propostas como aumento de tributações sobre apostas e cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos isentos.
Apesar do apoio à estratégia do Executivo, lideranças parlamentares indicam que a derrubada dos decretos indica dificuldades para aprovar a medida provisória (MP), que ainda está em análise no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou em redes sociais que o aumento do IOF combate a evasão de impostos dos mais ricos e ajuda a equilibrar as contas públicas.
Por sua vez, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann, salientou que a derrubada das medidas pode levar a bloqueios orçamentários e à necessidade de contingenciamentos no orçamento público, prejudicando programas sociais e a execução de emendas parlamentares. Ela destacou que é necessário priorizar o crescimento econômico e a justiça social.
Próximos passos no Congresso
O avanço para o Senado é considerado um passo decisivo para a definição do futuro das tarifas do IOF. A expectativa é de que, se os senadores confirmarem a aprovação, os decretos sejam definitivamente revogados, alterando o cenário de política fiscal do governo Lula.
O episódio evidencia o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo, sobretudo em temas ligados à arrecadação e tributação, que impactam diretamente o equilibrio das contas públicas e as políticas sociais do país.
