O plenário do Senado Federal pautou para esta quarta-feira (25 de junho) a análise do projeto de lei complementar (PLP) nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição geral de 2026. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), prevê que o total de deputados federais passe de 513 para 531.
A direção-geral da Câmara prevê que os 18 novos parlamentares vão custar R$ 64,4 milhões a mais por ano. O debate sobre a mudança no número de congressistas ganhou força após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, a quantidade de parlamentares de cada estado com base no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Mudanças nas bancadas estaduais
Se o projeto passar, ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
- Pará – sai de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina – sai de 16 para 20 deputados;
- Amazonas – sai de 8 para 10 deputados;
- Mato Grosso – sai de 8 para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte – sai de 8 para 10 deputados;
- Ceará – sai de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais – sai de 53 para 54 deputados;
- Goiás – sai de 17 para 18 deputados;
- Paraná – sai de 30 para 31 deputados.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficarão as bancadas estaduais. Se a Câmara seguisse a determinação do STF à risca, alguns estados perderiam deputados, considerando que houve queda populacional. Contudo, os deputados optaram por criar novas vagas, em vez de cortá-las.
No Senado, o PLP é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O relator enfrenta dificuldades para obter votos a favor do projeto, que é visto como impopular fora do Parlamento. No relatório, Castro ressalta que a composição da Câmara permanece a mesma desde 1986, sob a Constituição anterior, mesmo com um crescimento populacional de mais de 40% no período. “Essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em Estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então. O PLP nº 177, de 2023, corrige essas distorções”, argumenta o senador.
Além disso, Castro destaca que, mesmo com o novo número de 531 deputados, o Brasil ainda está entre as democracias “com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população”, citando países com maior índice de representação, como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido. Ele também menciona que, no caso de redistribuição das 513 vagas, a região Nordeste seria prejudicada, com cinco dos sete Estados que perderão vagas localizados nessa região. “Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região brasileira historicamente sacrificada”, conclui.
Desafios e Oportunidades
A discussão sobre o aumento do número de deputados é crucial, pois reflete as mudanças demográficas e a necessidade de uma representação política mais equitativa. O aumento no número de representantes pode fornecer uma voz mais forte para estados que lidaram com crescimento populacional, permitindo que as demandas da população sejam melhor atendidas no Congresso. Contudo, a resistência a essa proposta indica um cenário em que a política brasileira ainda luta para se adaptar às necessidades da sociedade.
Impactos financeiros do aumento
Embora o custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano possa ser uma preocupação para o público, defensores do projeto argumentam que a importância de uma representação equitativa supera os custos associados. A necessidade de atender às crescentes demandas da população justifica o investimento se ele resultar em melhores políticas e serviços para os cidadãos.
Assim, a análise e a decisão sobre a aprovação do PLP nº 177/23 não impactarão apenas a estrutura do Congresso, mas também o futuro político do Brasil, moldando a maneira como a representação é percebida e executada em todos os níveis. Com a expectativa de que o Senado tome uma decisão em breve, os cidadãos acompanharão de perto esse processo, que poderá resultar em uma transformação significativa na cara da política nacional a partir de 2026.
