A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou repercussão ao questionar a atuação das plataformas digitais que veiculam anúncios, mas não se responsabilizam pelos conteúdos publicados. Sua afirmação, proferida durante a conferência Global Fact, organizada pela FGV no Rio de Janeiro, realçou a preocupação com a recente decisão da Meta, que permitirá a veiculação de anúncios pagos no WhatsApp. O comentário aconteceu horas antes da retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Civil e a responsabilização das redes sociais, que está programado para esta quarta-feira.
Responsabilidade nas plataformas digitais
Cármen Lúcia enfatizou que “não é possível que se permita anúncios e que não se tenha responsabilidade sobre os conteúdos publicados”. Segundo a ministra, as plataformas e seus algoritmos não são neutros e, portanto, devem ser responsabilizados pelo que publicam. Essa declaração traz à tona a urgência do debate sobre como as redes sociais devem lidar com a informação, especialmente em tempos de desinformação.
Além da ministra, o ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a atuação das redes sociais. Ele criticou a permissividade destas durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Moraes afirmou que as plataformas não só se deixaram instrumentalizar, mas também permitiram que golpistas utilizassem suas plataformas para promover ataques aos Três Poderes do Brasil. “Isso é um cenário de terra sem lei, não é liberdade de expressão”, declarou Moraes.
Avanços no julgamento sobre responsabilização
O STF retoma o julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais. Até o momento, uma maioria de votos já forma para aumentar a responsabilidade das empresas, com um placar que, inicialmente, se encontra em sete votos a um. No entanto, não há consenso entre os ministros sobre os termos exatos dessa responsabilização.
O primeiro voto do dia será do ministro Edson Fachin, que já antecipa uma posição “equidistante” das que foram apresentadas até agora. Faltam ainda votar Cármen Lúcia e Nunes Marques, enquanto a expectativa é que uma solução final para a questão da responsabilização das plataformas só ocorra no segundo semestre.
Uma reunião está marcada para esta quinta-feira, onde todos os ministros se encontrarão para buscar uma solução intermediária entre as diferentes posições já apresentadas. O ministro Nunes Marques só deve apresentar seu voto após essa conversa, o que é imprescindível para um avanço no debate.
Desafios na responsabilização por conteúdo
Entre os principais pontos em discussão estão os crimes contra a honra, como calúnia e difamação. Existe uma divisão entre os ministros sobre a necessidade de uma ordem judicial para a retirada de conteúdos, enquanto outra corrente acredita que uma notificação extrajudicial às plataformas seria suficiente. Contudo, há um consenso em relação à responsabilidade das redes sociais quando se trata de conteúdos patrocinados. Nesse caso, as plataformas devem ter a obrigação de verificar se o conteúdo veiculado é criminoso e, em caso afirmativo, agir de acordo.
O debate em torno da responsabilidade das plataformas digitais é atual e relevante, especialmente em um cenário em que a disseminação de desinformação pode ter um impacto profundo na democracia e na sociedade como um todo. À medida que as tecnologias avançam e se tornam cada vez mais interligadas ao cotidiano, a necessidade de diretrizes claras e eficazes sobre a atuação dessas plataformas se torna essencial.
A discussão do STF não apenas ilumina as situações que a sociedade brasileira enfrenta atualmente, mas também poderá servir de referência para outros países em suas lutas contra a desinformação e a regulamentação do uso das mídias sociais. O resultado desse julgamento tem potencial para moldar o caminho que as redes sociais seguirão em relação à responsabilidade por seus conteúdos e anúncios, impactando diretamente a forma como a informação é compartilhada e consumida.
