A partir de 5 de julho, entra em vigor a nova tarifa social de energia elétrica, que amplia benefícios para famílias de baixa renda e outros grupos vulneráveis. A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio prevê gratuidade para famílias beneficiárias do CadÚnico com consumo até 80 kWh e descontos para outros segmentos, impactando cerca de 60 milhões de brasileiros.
Quem tem direito à tarifa social?
Antes restrita a indígenas e quilombolas, a tarifa social será ampliada para famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos e pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e de sistemas isolados com geração offgrid. Com as mudanças, aproximadamente 55 milhões de brasileiros passarão a receber descontos ou gratuidade na conta de luz, segundo dados do governo.
Como funciona atualmente?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade na energia. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico possuem desconto que pode chegar a 65%, o que será ampliado na nova legislação. A medida prevê a gratuidade para quem consome até 80 kWh ao mês, além de descontos para consumidores com até 120 kWh, com uma redução equivalente a cerca de 12% do valor da conta, devido à compensação na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Impactos e custos da nova política
O governo estima que cerca de 17 milhões de famílias, ou seja, aproximadamente 60 milhões de pessoas, serão beneficiadas. O custo total da isenção na tarifa será de R$ 3,6 bilhões anuais, valor que será compensado pelo aumento da abertura de mercado de baixa tensão e por medidas de equilíbrio financeiro no setor elétrico, como a inclusão de consumidores livres na base de compra de energia das usinas de Angra e a redefinição dos encargos da CDE.
Diferença entre isenção e desconto
A gratuidade total, ou isenção, refere-se ao benefício para famílias classificadas na tarifa social, com consumo de até 80 kWh. Já o desconto é uma redução proporcional na conta, aplicada a famílas de renda entre meio e um salário mínimo, limitado a 120 kWh de consumo mensal. Essa lógica de descontos visa suportar o custo do subsídio do setor, que atualmente representa cerca de 12% da tarifa.
Expansão do mercado de baixa tensão
Além dos benefícios sociais, a MP prevê a abertura do mercado de energia para consumidores residenciais, empresariais e industriais de baixa tensão. Após a entrada em vigor da medida, a ampliação do mercado livre acontecerá em etapas: a partir de agosto de 2026 para indústrias e comércio, e até dezembro de 2027 para demais consumidores, possibilitando maior escolha de fornecedores e potencial redução nos custos de energia.
Propostas de aprimoramento do setor
Para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade do setor, o governo planeja implementar medidas como a inclusão de consumidores livres na base de tíquetes de geração de energia do Angra 1 e 2, além de uma alocação mais justa dos encargos da CDE, baseando-se no consumo. Outras propostas envolvem limitar a autoprodução de energia e restringir descontos na rede de distribuição, buscando maior equilíbrio econômico para o setor.
A medida surge em um momento de investimentos na transição energética, com o objetivo de ampliar o acesso à energia, melhorar a justiça social e assegurar a estabilidade do sistema elétrico brasileiro.
Para mais detalhes, acesse a reportagem completa no site do G1.
