Na última terça-feira, 24 de junho de 2023, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) decidiram mover uma ação na Justiça para solicitar o afastamento do diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa. Esta decisão vem como resultado de uma assembleia em que os funcionários também aprovaram por maioria um indicativo de greve, em meio à crescente tensão e crise interna enfrentada pelo órgão.
A crise interna da Abin
As recentes decisões dos servidores são um desdobramento da crise alarmante que a Abin vive atualmente. A atual cúpula do órgão, à frente da qual está Corrêa, foi indiciada pela Polícia Federal sob suspeitas de tentar obstruir investigações relacionadas a uma estrutura paralela que funcionava no órgão durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Corrêa, em depoimento à PF, negou todas as acusações que lhe foram atribuídas, que incluem embaraço à investigação, prevaricação e coação.
Manifestação de insatisfação
Uma nota da diretoria da Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado), divulgada após a assembleia, ressalta que “os associados optaram por dar um basta à degradação geral da ABIN e manifestaram claramente sua vontade de reação e defesa da nossa instituição.” Esse clima de insatisfação vem crescendo entre os servidores, que veem a necessidade de medidas drásticas para preservar a integridade da Abin.
Indicações de greve e reivindicações
Além da ação civil pública contra Corrêa, os servidores aprovaram um indicativo de greve como forma de protesto contra o que eles classificam como um processo de esvaziamento da agência. Alguns dos pontos levantados incluem a falta de diálogo com o governo, a paralisia das funções estratégicas do órgão e a preocupação com a gestão de informações sigilosas, atualmente sob responsabilidade de outras instâncias governamentais, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.
A nota interna entre os servidores também mencionou que, com a aprovação do indicativo de greve, a entidade apresentará um conjunto de reivindicações formais. Caso não haja uma resposta satisfatória dentro do prazo estabelecido, uma nova assembleia será convocada para discutir ações mais incisivas, que podem incluir a adoção de operações padrão e até a deflagração de uma paralisação total das atividades.
A investigação sobre a ‘Abin paralela’
O inquérito sobre a chamada “Abin paralela” começou a ganhar destaque após a revelação do uso indevido do software espião FirstMile, que foi amplamente noticiado em uma reportagem do GLOBO publicada em março de 2023. As investigações da Polícia Federal indicam que a Abin, sob a gestão do então chefe Alexandre Ramagem, usou a tecnologia para instaurar uma rede clandestina de vigilância, que foi alvo de críticas contundentes.
O software, adquirido ainda durante o governo Michel Temer, foi utilizado para monitorar a localização de alvos pré-determinados. O funcionamento do programa dependia da troca de informações entre celulares e antenas, visando identificar a última posição conhecida dos dispositivos. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o uso desse programa foi acusado de ocorrer sem a devida autorização judicial, inclusive visando monitorar adversários políticos de então presidente.
Um futuro incerto
O cenário atual da Abin é de incerteza. Os servidores, com suas ações e manifestos, buscam garantir que a integridade da agência seja preservada e que suas funções sejam exercidas com transparência e responsabilidade. A expectativa é de que, em breve, as decisões que serão tomadas em uma nova assembleia tornem-se um marco na valorização e na luta pelos direitos dos profissionais de inteligência do país.
As próximas horas podem ser decisivas para a condução da Abin e para o futuro de sua liderança, refletindo não apenas a opinião dos servidores, mas também a responsabilidade do governo diante desta crise interna e do papel que a agência exercita no âmbito da segurança nacional.
