O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (24/6), um projeto de lei que promete transformar a participação feminina nos conselhos de administração das empresas estatais e sociedades de economia mista. Com a proposta, será obrigatório garantir a presença de pelo menos 30% de mulheres nessas entidades, e agora o texto segue para sanção presidencial.
Importância da medida para a igualdade de gênero
A proposta abrange não apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município detenham a maioria do capital social com direito a voto. Conquanto as companhias abertas têm a opção de aderir à reserva de vagas, a medida é essencial para garantir a igualdade de gênero no ambiente corporativo, refletindo a crescente necessidade de sociedades mais inclusivas.
Compromisso com a diversidade
Um dos pontos mais significativos do projeto é a determinação de que, dentre as vagas reservadas para mulheres, pelo menos 30% devem ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. Essa é uma ação crucial para promover maior diversidade dentro dos conselhos, reconhecendo a intersecção entre gênero, raça e deficiência e suas implicações na vida profissional das mulheres no Brasil.
Consequências para o não cumprimento da lei
A proposta também estabelece sanções claras para as empresas que não adotarem as diretrizes. O conselho de administração que descumprir a lei ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria, o que representa uma medida rigorosa para garantir que as empresas se adaptem à nova normativa.
A voz das parlamentares
Após a votação, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidia a sessão, destacou a relevância da conquista. “Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, nos esforcemos e mostremos nossas capacidades e habilidades, nós não conseguimos avançar sem a força da lei por enquanto”, afirmou. Essa declaração reflete um sentimento compartilhado por muitas mulheres que lutam para obter um espaço justo e representativo no mercado de trabalho.
Próximos passos: sanção presidencial
Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa agora é que o Presidente da República sancione a proposta rapidamente, estabelecendo um novo paradigma para a representação feminina nos conselhos de administração das empresas estatais e garantindo à sociedade um compromisso efetivo com a igualdade de gêneros. As empresas terão um prazo determinado para adequação às novas regras, e a implementação prática da lei será aguardada com expectativa por todas as esferas da sociedade.
Impactos esperados
Especialistas ressaltam que a inclusão de mulheres em posições de liderança não apenas ajuda a combater a desigualdade de gênero, mas também traz benefícios económicos evidentes. Pesquisas mostram que a diversidade nas lideranças correlaciona-se com melhores resultados financeiros e uma cultura organizacional mais inovadora. Ao garantir que mulheres tenham representação nos conselhos de administração, o Brasil avança em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.
A aprovação deste projeto é um passo significativo na luta pela equidade, refletindo uma mudança de mentalidade que pode inspirar outras iniciativas semelhantes em diversos setores. O compromisso com a inclusão de gênero deve ser uma prioridade não apenas em palavras, mas também em ações concretas que promovam um ambiente mais inclusivo e diversificado em todas as esferas da sociedade.
