Uma recente situação de exclusão e falta de acessibilidade tem gerado repercussão na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Chen Li Cheng, presidente de uma ONG dedicada a promover os direitos das pessoas com deficiência, denunciou que foi impedido de participar de um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à infração das normas legais que garantem acessibilidade nas edificações. O fato levanta questões importantes sobre o cumprimento da legislação e a inclusão social.
A questão da acessibilidade em eventos públicos
A acessibilidade é um direito essencial previsto pela Constituição Brasileira. O artigo 5º garante a todos os cidadãos o direito à liberdade e à igualdade, e, por consequência, o acesso apropriado a serviços e locais públicos para pessoas com deficiência. A declaração de Cheng ressalta que a falta de estrutura adequada não apenas limita a participação dessas pessoas em eventos, mas também infringe seus direitos fundamentais de ir e vir.
“Fui impedido de participar, pois a edificação não atende aos requerimentos legais e técnicos da legislação brasileira para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cerceando o meu direito de ir e vir com autonomia, conforto e segurança”, afirmou o presidente da ONG. Sua fala ecoa a indignação de muitos que diariamente enfrentam desafios devido à falta de acessibilidade em diversos ambientes, que deveriam ser universais e acolhedores.
A legislação brasileira sobre acessibilidade
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir a plena integração das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, incluindo espaços públicos e serviços. Essa legislação exige que construções novas e reformas de edificações já existentes atendam aos critérios de acessibilidade, proporcionando acesso sem barreiras arquitetônicas.
Além disso, a norma técnica que rege a acessibilidade, a NBR 9050, estabelece requisitos mínimos para o projeto de espaços acessíveis. Isso inclui, por exemplo, rampas, elevadores, banheiros adaptados e sinalização apropriada. A não observância dessas normas resulta não apenas em exclusão, mas também em possíveis sanções para as instituições responsáveis.
A repercussão na sociedade e a importância de uma mudança
A denúncia de Chen Li Cheng trouxe à tona uma reflexão necessária sobre como a sociedade trata a acessibilidade. Organização de eventos como os da OAB, que são relevantes para a formação jurídica e para a cidadania, deveriam ser exemplares na inclusão de todos os cidadãos. A presença de pessoas com deficiência em ambientes de discussão e deliberativa é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A repercussão do caso evidencia não apenas a necessidade de atenção às normas de acessibilidade, mas também a importância de uma mudança cultural em relação às pessoas com deficiência. A inclusão deve ser uma prioridade em todas as esferas, e a consciência sobre a importância de acessibilidade precisa ser disseminada em escolas, universidades e instituições que organizam eventos.
O papel das instituições e a responsabilidade social
Instituições como a OAB têm um papel fundamental na promoção dos direitos humanos e na luta por uma sociedade mais inclusiva. A adoção de boas práticas de acessibilidade em seus eventos não apenas cumpre a legislação mas também demonstra compromisso com a dignidade de todos os cidadãos. A responsabilidade social deve ser um valor intrínseco a todas as ações institucionais.
Concluindo, o episódio envolvendo Chen Li Cheng serve como um alerta para a necessidade de um olhar mais cuidadoso para a acessibilidade. A inclusão não deve ser apenas um conceito, mas uma realidade vivenciada no dia a dia por todas as pessoas. É imperativo que cada um de nós faça sua parte para promover um ambiente mais acolhedor e acessível, onde todos possam exercer seus direitos plenamente.
