A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que o prazo final para o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde e Educação é até o dia 30 de junho. O atendimento às exigências é essencial para que as famílias beneficiárias continuem recebendo o benefício.
Condicionalidades do Bolsa Família na Saúde e Educação
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias junto ao poder público, nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, com foco na garantia de direitos básicos a crianças, adolescentes, mulheres e gestantes. Na Saúde, crianças menores de 7 anos precisam cumprir o calendário de vacinação e acompanhar o estado nutricional, enquanto gestantes devem realizar o pré-natal.
Na Educação, as famílias beneficiárias devem assegurar a frequência escolar de seus filhos, com mínimo de 60% para crianças de 4 a 6 anos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica.
Importância do cumprimento e orientações
Ivana Façanha, coordenadora das Condicionalidades na Semcaspi, destaca a relevância dos beneficiários buscarem as unidades básicas de saúde (UBS) para regularizar o cumprimento das condicionalidades na área da saúde. “É fundamental que os beneficiários procurem o quanto antes a UBS do seu bairro, informando que fazem parte do Bolsa Família. Não deixem para a última hora, pois o não cumprimento pode resultar na suspensão do benefício. É preciso garantir o acompanhamento dessas famílias para que elas continuem recebendo o auxílio”, afirma.
Reforço e cuidados finais
A Semcaspi reforça a importância de os beneficiários se atentarem ao prazo, evitando problemas que possam comprometer a continuidade do auxílio financeiro. O acompanhamento regular das condicionalidades é uma etapa crucial para assegurar o acesso aos direitos e evitar demandas futuras.
