Na última terça-feira (24/6), deputados de oposição tomaram a iniciativa de acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e o Ministério Público Federal (MPF) com o intuito de investigar a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). As acusações estão centradas na suposta improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar devido à nomeação de dois maquiadores para cargos comissionados no seu gabinete.
Acusações de improbidade administrativa
A representação ao MPF busca a instauração de um inquérito para investigar a possibilidade de improbidade administrativa, com a finalidade de garantir o ressarcimento ao Erário. Já no Conselho de Ética, a oposição acredita que Hilton deve ser investigada por violações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o que pode resultar em sanções que vão desde a censura até a perda do mandato.
Esta situação ganhou destaque no portal Metrópoles, que destacou a nomeação de Ronaldo Hass, em maio de 2025, com uma remuneração de aproximadamente R$ 9,6 mil, e Índy Montiel, que foi nomeado em 9 de junho deste ano, recebendo cerca de R$ 2,1 mil. As nomeações suscitaram dúvidas sobre a adequação das funções atribuídas aos dois, gerando questionamentos sobre a legalidade dessas indicações.
Argumentos da representação
“Não há qualquer indício concreto de que os mencionados agentes exerçam atividades compatíveis com as atribuições inerentes ao cargo de secretário parlamentar”, argumentou o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao apresentar a representação ao Conselho de Ética.
A peça mencionada pela oposição argumenta que a manutenção dos maquiadores nos cargos constitui um claro desvio de finalidade, o que seria uma violação dos princípios da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, além de contrariar as normas internas da Câmara.
A representação solicita a realização de diligências, que incluem requisição ao gabinete da deputada para fornecimento de folhas de frequência, relatórios de atividades, descrições de atribuições, entre outros documentos relevantes. Além disso, pede-se uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa sobre a compatibilidade das funções exercidas pelos nomeados e a instauração de procedimento disciplinar com garantias de contraditório e ampla defesa.
Contexto político e repercussões
Esse episódio ocorre em um contexto político marcado por intensos debates sobre moralidade e responsabilidade no serviço público. O uso de cargos comissionados para nomear pessoas que não desempenham funções adequadas é uma questão delicada, que muitas vezes gera revolta entre a sociedade e rivalidades entre partidos. A ação da oposição em relação a Hilton pode ser vista não apenas como uma busca por transparência, mas também como uma estratégia para fortalecer sua posição no debate político.
As implicações desse caso ainda estão para serem observadas, mas a repercussão nas redes sociais e entre a população pode influenciar a percepção pública sobre a atuação de parlamentares e a própria credibilidade da Câmara dos Deputados. A contínua vigilância da sociedade e a exigência de ética na política são essenciais para garantir a responsabilidade dos agentes públicos.
Próximos passos
Agora, aguarda-se as deliberações do Conselho de Ética e do MPF sobre as representações. As investigações podem levar algum tempo e, dependendo do resultado, podem resultar em consequências significativas para a deputada Erika Hilton e para a formação de corpos administrativos em geral.
Enquanto isso, a pressão pública continua a crescer, refletindo o desejo da sociedade por maior transparência e responsabilidade na política. Resta aos parlamentares tomarem decisões que possam restaurar a confiança do público nas instituições governamentais e em seus representantes.
