O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) divulgará em julho novas regras que concederão o salário-maternidade a mulheres autônomas que contribuíram uma única vez para a Previdência. A decisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e visa garantir maior isonomia às trabalhadoras.
Regras atualizadas para salário-maternidade
Até então, era exigido que a trabalhadora autônoma tivesse pelo menos dez contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício. Com a mudança, essa exigência foi considerada inconstitucional pelo STF, que decidiu que basta uma única contribuição para que a mulher possa solicitar o salário-maternidade.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida vai afetar positivamente cerca de milhares de mulheres e deve gerar um impacto financeiro significativo nos cofres públicos, estimado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões neste ano.
Impactos econômicos e projeções futuras
De acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, esses custos podem crescer ainda mais. Para 2026, a previsão é de gastos de R$ 12,1 bilhões, aumentando para R$ 16,7 bilhões em 2029, refletindo a ampliação do acesso ao benefício.
A decisão do STF também considerou benefícios indeferidos entre 2020 e 2024, já que o tribunal não deliberou sobre esse ponto na ocasião. A mudança atinge diversas categorias, incluindo empregadas domésticas, MEIs, contribuinte individual, entre outras.
Quem pode solicitar o salário-maternidade?
Para usufruir do benefício, é necessário que a mulher esteja na data do parto, adoção ou aborto não criminoso, atendendo a requisitos como:
- Ser empregada, empregada doméstica, autônoma, MEI ou contribuinte facultativa;
- Mantido o status de segurada do INSS na data do evento;
- Ter contribuído pelo menos uma vez ao INSS;
- Estar em dia com as contribuições, caso seja contribuinte facultativa ou autônoma.
Prazo de concessão e duração
O benefício tem duração de 120 dias em caso de parto, adoção ou natimorto. Em situações de aborto espontâneo ou risco de vida para a mãe, o período é de 14 dias, conforme critérios médicos.
Próximos passos
Segundo o INSS, as novas regras serão detalhadas em uma portaria publicada em julho e devem valer para quem solicitar o benefício a partir desse período. Especialistas apontam que a medida deve ampliar o número de beneficiárias, garantindo maior inclusão social às trabalhadoras autônomas.
Para saber mais sobre as atualizações e calendário de pagamentos, acesse o site do Globo.
