O governo federal está se preparando para iniciar o pagamento de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão é que as transferências de recursos comecem em 24 de julho, mas a medida depende de um acordo a ser formalizado em audiência de conciliação e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as informações divulgadas, a expectativa é que esta homologação ocorra até 10 de julho.
Contexto do caso e revelações sobre fraudes
Durante audiência, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, afirmou que a autorização para a abertura de crédito extraordinário é uma prerrogativa do governo federal, que deverá emitir uma Medida Provisória (MP) após a homologação do STF. Jorge Messias, advogado-geral da União, esclareceu que a MP enviará ao Congresso requisitando a abertura necessária para custear os pagamentos.
A situação referente aos descontos foi revelada pelo Metrópoles, que trouxe à luz uma série de fraudes relacionadas a cobranças indevidas por entidades associativas, que resultaram em um aumento escandaloso no faturamento dessas organizações e na abertura de mais de 60 mil processos judiciais.
Entendendo a magnidão do problema
- No último ano, foi constatado que 29 entidades, autorizadas pelo INSS, tiveram um aumento de 300% em seu faturamento, enquanto os aposentados enfrentavam descontos indevidos variando de R$ 45 a R$ 77 mensais.
- A documentação analisada pelo Metrópoles indicou a inclusão de aposentados que nunca haviam autorizado tais descontos, fazendo com que muitos se vissem em uma situação de vulnerabilidade financeira.
- Após a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) iniciaram a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar as organizações e seus gestores.
Para ilustrar a gravidade do problema, a informação é de que cerca de 9 milhões de aposentados podem ter sofrido descontos irregulares ao longo dos últimos anos—dos quais, 3,4 milhões já se manifestaram oficialmente sobre os descontos indevidos.
Planos de pagamento e estruturação dos ressarcimentos
O presidente do INSS, Gilberto Waller, compartilhou que os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, começando com 1,5 milhão de pessoas, que representam cerca de 50% das reclamações registradas até o momento. As datas para os próximos pagamentos estão planejadas para 9 e 24 de agosto, respeitando os prazos de contestação.
“Não haverá prioridades individuais. Todos que se manifestaram terão seus pagamentos feitos em lotes a cada 15 dias”, destacou Waller.
Messias frisou que esforços estão sendo feitos para garantir que os fundos para os pagamentos sejam obtidos dos próprios empresários envolvidos nas fraudes. Caso isso não ocorra, o INSS assumirá a responsabilidade pelo ressarcimento.
Expectativas e medidas adicionais
A secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, mencionou que o tempo é crucial para garantir a segurança jurídica das vítimas e que, com as devidas garantias, seria possível ressarcir até 1,8 milhão de aposentados rapidamente.
Recentemente, Toffoli também decidiu congelar o prazo prescricional para pedidos de indenização relacionados a esses descontos. A AGU, preocupada com o aumento das ações judiciais, busca alternativas para que as vítimas possam ser atendidas sem precisar recorrer massivamente à Justiça.
A expectativa do governo é trazer paz a milhões de brasileiros que foram afetados por essa situação e garantir que os direitos deles sejam respeitados, evitando novas judicializações ao longo do processo.
