O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram um novo limite de duração para o auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. A medida, publicada por meio de uma portaria conjunta no último dia 18, amplia o período máximo de benefício concedido por análise documental de 30 para 60 dias, com validade de 120 dias.
Ampliação do prazo para auxílio por incapacidade temporária
A nova portaria, de caráter excepcional, permite que beneficiários tenham o direito ao auxílio por incapacidade temporária por até 60 dias, mesmo que de forma não consecutiva, ou seja, somando os períodos de benefício que podem ser concedidos separados ao longo do tempo. Anteriormente, o limite era de 30 dias, tendo sido de 180 dias antes da reformulação pela MP de 11 de junho.
“A medida visa agilizar o atendimento ao segurado, permitindo a análise mais rápida de documentos médicos e odontológicos, sem a necessidade de perícia presencial”, explica o órgão responsável. Caso os documentos não sejam suficientes para a concessão do benefício, o cidadão será orientado a agendar uma perícia presencial, ressalta o Ministério.
Atestmed: uma nova forma de solicitar auxílio
O requerimento do benefício por incapacidade, chamado de Atestmed, oferece uma alternativa mais ágil, pois não exige perícia médica presencial inicialmente. Segundo o Ministério da Previdência, não há limitação territorial ou tempo mínimo de espera por agendamento de perícia, podendo qualquer segurado solicitar o benefício a qualquer momento, inclusive aqueles com perícias já marcadas.
“Caso não seja possível conceder o benefício pela análise documental, o segurado será orientado a agendar uma perícia presencial. O benefício não será indeferido automaticamente na análise inicial”, informa o órgão.
Contexto e objetivos da alteração
A mudança busca reforçar o atendimento ao segurado durante o período de pandemia e momentos de alta demanda, além de alinhar-se às reformas recentes no sistema previdenciário. A iniciativa também visa reduzir a necessidade de deslocamento até unidades do INSS e diminuir o tempo de espera para a concessão do benefício.
Impactos futuros e próximas etapas
Segundo especialistas, a ampliação do prazo e a flexibilização na análise documental devem facilitar o acesso ao benefício, especialmente em momentos de crise sanitária. O governo anunciou que a medida terá validade de 120 dias, podendo ser avaliada para prorrogação ou ajustes futuros, dependendo do cenário epidemiológico e econômico.
