Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou sobre o alarmante crescimento de ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (24/6), o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou sobre a necessidade de uma solução rápida para o problema, que já impacta milhões de brasileiros.
Causas da judicialização
A “farra dos descontos” do INSS, revelada por uma série de reportagens do Metrópoles, destacou a vulnerabilidade de muitos beneficiários que tiveram seus direitos lesados. As investigações apontaram que 3 mil servidores tinham acesso a dados sensíveis de aposentados, levantando sérias preocupações sobre a integridade das informações.
Messias enfatizou que o governo federal está comprometido em proteger o patrimônio público e garantir o ressarcimento para as vítimas. Para isso, a AGU trabalha em duas frentes: primeiro, garantindo que sejam bloqueadas contas bancárias dos investigados; segundo, criam-se mecanismos para facilitar o ressarcimento às vítimas.
O impacto das ações judiciais
De acordo com a secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, o número de ações judiciais relacionadas aos descontos indevidos cresceu drasticamente. Em janeiro de 2024, o INSS já enfrentava 400 novos processos por mês. Contudo, após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, esse número saltou para impressionantes 11 mil ações somente em maio, um aumento de aproximadamente 2.650%.
Esse crescimento explosivo de casos evidencia uma litigância excessiva em relação aos descontos, com muitos processos com teses que, segundo a AGU, não se alinham com a jurisprudência da Suprema Corte. “Atualmente, há 4 milhões de ações previdenciárias em geral na Justiça e mais de 9 milhões de descontos indevidos impactando vítimas”, afirmou Isadora, ressaltando o potencial de judicialização em níveis alarmantes.
Congelamento do prazo prescricional
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli do STF decidiu congelar o prazo prescricional de todos os pedidos de indenização relacionados ao tema, acatando parcialmente o pedido da AGU. A medida visa garantir que os cidadãos lesados possam buscar o ressarcimento sem a pressão do tempo.
O pedido da AGU, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumenta que essa ação é crucial para assegurar que as vítimas dos descontos indevidos possam se recuperar do golpe sofrido. A decisão de Toffoli incluiu a convocação de uma audiência de conciliação entre os órgãos envolvidos no processo de devolução dos recursos.
“É fundamental que haja uma devolução célere dos valores às vítimas dessa ação criminosa que prejudicou tantos beneficiários da previdência”, mencionou Toffoli, ao mesmo tempo em que reafirmava que tal medida não exime os culpados de suas responsabilidades legais.
“Para inibir a advocacia predatória, é necessário reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo segurança jurídica à sociedade”, completou o ministro.
A expectativa é que as medidas propostas pela AGU sejam implementadas o mais rápido possível, aliviando assim a tensão judiciária e oferecendo um caminho para que as vítimas possam recuperar os valores que lhes foram indevidamente descontados.
Assim, o governo federal se posiciona contra a judicialização excessiva, enquanto tenta criar um ambiente onde os direitos dos cidadãos puedan ser respeitados sem a necessidade de recorrer à Justiça em número tão elevado.
Para mais informações sobre o tema, acesse a [reportagem do Metrópoles](https://www.metropoles.com/brasil/inss-agu-diz-que-11-mil-entraram-na-justica-em-maio-contra-descontos).
