A votação de recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para renovação da concessão da distribuidora Enel Rio foi adiada durante reunião nesta terça-feira, após pedido de vista do diretor Fernando Mosna. A análise deve ser retomada nas próximas sessões da Aneel, que avalia se a empresa cumpre os requisitos para continuidade do serviço.
Critérios técnicos e análise de continuidade
Segundo a normativa da agência reguladora, a renovação depende do atendimento aos critérios de continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira. Após avaliação, a área técnica da Aneel concluiu que a Enel Rio cumpriu os indicadores de frequência e duração das interrupções do serviço entre 2020 e 2024, considerando que não houve descumprimento por três anos consecutivos.
Desafios na gestão financeiro-econômica
Apesar do parecer favorável na continuidade do serviço, a área técnica apontou um descumprimento preliminar na gestão econômico-financeira da concessionária, que foi discutido na reunião. Ainda assim, a empresa apresentou aportes financeiros de R$ 2,815 bilhões durante 2023 e 2024, destinados a solucionar problemas relacionados ao furto de energia, inadimplência e defasagem tarifária, além de melhorias técnicas.
Contexto da concessão e obrigações da Enel Rio
A concessão da Enel Rio, antiga Ampla, foi assinada em dezembro de 1996. A distribuidora atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidores em 66 municípios do Norte Fluminense, Niterói e Região dos Lagos. Para avaliar a eficiência, a Aneel analisa indicadores de frequência e duração das interrupções, que nesta análise apontam conformidade com os requisitos.
Próximos passos
A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, que assinará o contrato de renovação após a aprovação da Aneel. A validade do atual contrato expira em 2026, e a renovação por 30 anos é uma etapa importante para a continuidade do fornecimento na região.
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