A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou nesta terça-feira (24) um recurso da Voepass e manteve a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia, que enfrenta suspensão desde 11 de março. A decisão foi tomada após o grave acidente em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, que deixou 62 mortos, e uma fiscalização que identificou diversas irregularidades na operação da empresa.
Irregularidades e fiscalização da Anac
A operação da Voepass foi suspensa após uma fiscalização realizada pela Anac, que constatou o não cumprimento de 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves, além do uso de condições irregulares em quase 2.700 voos. Segundo o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, a companhia deixou de realizar manutenções essenciais, aumentando o risco de falhas mecânicas e comprometendo a segurança aérea.
De acordo com Nascimento, a fiscalização revelou que a empresa operava com várias irregularidades e falhas na manutenção, o que não condiz com os requisitos regulamentares estabelecidos pela Anac. “Essas irregularidades representam uma ameaça à segurança dos passageiros e tripulantes”, afirmou o diretor.
Decisão da Anac e recursos
A cassação do COA tem validade de dois anos e havia sido determinada inicialmente em decorrência do acidente grave, mas a Voepass recorreu da decisão. Durante a reunião desta terça-feira, o advogado da companhia, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a cassação poderia equivaler a uma “pena perpétua”, defendendo a revisão do processo.
Porém, o relator do caso e os demais diretores da Anac votaram unânimes pela manutenção da cassação, apesar de reduzirem o valor da multa aplicada à empresa. A decisão final reafirma que, devido às irregularidades constatadas, a empresa não possui condições de operar com segurança, pelo menos por enquanto.
Suspensão e impacto nos voos
A operação da Voepass está suspensa desde março, após a identificação de falhas de segurança que obrigaram a companhia a interromper suas atividades em 16 destinos, incluindo Ribeirão Preto, onde fica sua sede. A companhia atendia cerca de 15 mil passageiros por mês, em aproximadamente 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes.
Em resposta à suspensão, a Latam, parceira da Voepass, anunciou que ofereceu reacomodações ou reembolsos a 85% dos mais de 100 mil clientes afetados. Os demais passageiros estão em fase de resolução do processo.
Manutenção de slots e futuras ações
No dia 25 de março, a Anac decidiu manter os slots — espaços de pouso e decolagem — da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. A medida visa garantir a continuidade das operações, apesar da suspensão, embora a agência tenha ressaltado que esses espaços podem ser revogados caso a empresa não cumpra os requisitos regulamentares no futuro.
A Anac alegou que a cassação do COA decorreu de circunstâncias sob responsabilidade da própria companhia, e que o uso de slots dependerá do cumprimento das exigências regulamentares em análises futuras.
Contexto e consequências
A decisão da agência ocorre após uma série de problemas na companhia, incluindo uma reestruturação financeira e um processo judicial envolvendo a parceria com a Latam, que acumulou uma dívida de R$ 34,7 milhões, atualmente em disputa judicial.
O acidente de agosto de 2024, que resultou na queda da aeronave em Vinhedo, reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e reforçou as ações da Anac contra empresas que operam em condições irregulares, priorizando sempre a segurança dos passageiros.
