A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira a cassação do Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida foi tomada devido a falhas graves no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia, identificadas após uma operação de fiscalização que teve início após o acidente ocorrido em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, que matou 62 pessoas.
Falhas graves na inspeção e manutenção de aeronaves
Segundo a Anac, foram detectadas falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram identificadas ou corrigidas pelos controles internos da empresa. A agência afirma que o sistema de supervisão da Voepass havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente e garantindo a segurança operacional.
“No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado”, explicou a agência reguladora.
Serviços de manutenção de alta relevância sob questionamento
A Anac destaca que procedimentos de manutenção em aeronaves de alta relevância foram realizados de forma inadequada, aumentando o risco de falhas e defeitos graves. De acordo com o órgão, esses serviços exigem fiscalização rigorosa, incluindo uma revisão por um segundo profissional habilitado que não participou da realização da tarefa, garantindo maior segurança às operações.
“A inspeção rigorosa é uma barreira de segurança redundante, reforçando a proteção contra falhas”, reforça a Anac.
Reincidência de problemas e perda do sistema de supervisão
A agência explica que, durante fiscalização, foi constatado que a Voepass não realizou algumas dessas inspeções obrigatórias, mesmo após tentativas de correção inicial por parte da própria companhia. No entanto, as falhas começaram a se repetir com diferentes aeronaves e tarefas de manutenção, levando à perda da capacidade do SASC de atuar de forma adequada.
“Esse cenário fundamentou a conclusão da perda da capacidade de atuação do SASC da companhia”, afirma a Anac.
Implicações para a segurança e o mercado aéreo
A cassação do certificado impede a operação aérea da Voepass de forma definitiva, reforçando o compromisso da agência com a segurança no setor. A Anac ressaltou que problemas operacionais podem ser identificados e corrigidos, mas que, no caso da Voepass, a estrutura deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança.
Além da cassação, a companhia recebeu sanções pecuniárias no valor de R$ 570,4 mil, sem possibilidade de recurso contra essa decisão. A medida reforça a suspensão total das operações da empresa, que já havia sido interrompida anteriormente neste ano após o acidente A situação reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização e na manutenção da segurança no setor aéreo brasileiro.
Mais detalhes sobre o caso podem ser encontrados na matéria do Globo.
