O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, assinou nesta segunda-feira (23) o edital de chamamento público destinado a juízas e juízes federais e de Direito interessados em atuar temporariamente na Segunda Seção, especializada em direito privado. As inscrições terão início às 9h da próxima sexta-feira (27) e se estendem até as 23h59 do dia 6 de julho.
Atuação remota e condições de participação
Os magistrados selecionados atuarão de forma remota, sem necessidade de deslocamento até Brasília, e poderão manter suas atividades habituais nos tribunais de origem. Segundo o ministro Herman Benjamin, essa medida visa enfrentar o crescente volume de processos que chegam aos gabinetes dos ministros da Segunda Seção, cuja atualidade registra quase o dobro de processos em relação às demais seções do tribunal.
Para participar, é necessário ser juiz vitalício de primeira instância, com mais de cinco anos de atuação na magistratura, e ter pelo menos dois anos de experiência em órgãos jurisdicionais com atuação exclusiva em matérias de direito privado, como contratos, obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil ou direito do consumidor.
Critérios e benefícios da convocação
A seleção será conduzida pela Presidência do STJ, observando critérios de distribuição geográfica, de gênero e de raça. Os juízes convocados receberão licença indenizatória de dois dias por semana trabalhada, limitada a oito dias por mês, sem prejuízo de seus direitos no cargo de origem.
De acordo com o edital, a convocação terá validade de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez. Essa ação segue o modelo adotado em setembro de 2024 para os gabinetes de direito penal, que resultou na redução de 45% do acervo de processos na Terceira Seção, graças às cerca de 53 mil decisões produzidas pelos magistrados convocados.
Documentos e regulamentação
O edital completo e a instrução normativa que regulamenta as convocações estão disponíveis nos links abaixo:
Para mais informações, confira a notícia completa no site do STJ.
