A era digital transformou a forma como consumimos música e, com isso, trouxe à tona questões cruciais sobre direitos autorais. Recentemente, essa discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisada uma ação judicial movida pelos renomados artistas brasileiros Roberto Carlos e Erasmo Carlos. A Corte examinará os limites constitucionais na interpretação de contratos antigos de direitos autorais, especialmente no contexto das mudanças tecnológicas que impactaram a indústria musical, como o advento dos serviços de streaming.
A ação e seus desdobramentos
A matéria, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, possui repercussão geral, o que significa que a decisão tomada será referência para outras ações judiciais no Brasil. Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos, que faleceu em 2022, argumentam que os contratos firmados entre 1964 e 1987 com a editora Fermata do Brasil deveriam ser reavaliados. Segundo eles, esses contratos estipulavam apenas a exploração de suas músicas em formatos analógicos, como LPs e CDs, não contemplando o uso digital que hoje é predominante.
A disputa legal escalou após a primeira instância ter considerado o pedido improcedente, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Descumprimento de obrigações contratuais
No recurso apresentado ao STF, os advogados de Roberto Carlos e dos herdeiros de Erasmo defendem que, mesmo que os contratos em questão sejam válidos para a exploração digital, a relação jurídica com a editora deveria ser encerrada devido a descumprimentos de obrigações. Alegam que houve violação tanto contratual quanto legal no uso das músicas em plataformas de streaming, ressaltando a falta de transparência em relação ao número de execuções e à prestação de contas.
Argumentos da editora Fermata
Por sua vez, a Fermata do Brasil contesta as alegações dos artistas, afirmando que a cessão dos direitos autorais foi definitiva no momento da assinatura dos contratos, o que impossibilitaria qualquer alteração posterior. A editora argumenta que, apesar das mudanças tecnológicas, os contratos permanecem válidos e não infringem as leis atuais.
De acordo com a Fermata, os contratos garantem a ela o direito exclusivo, protegido pela Constituição, de explorar comercialmente as obras em qualquer formato, seja no presente ou no futuro. Essa posição demonstra a complexidade e a nuance da discussão, que se torna ainda mais relevante em um cenário de constantes inovações tecnológicas e mudança nos hábitos de consumo.
Impacto cultural e financeiro para os artistas
Além das questões legais, essa situação traz à tona preocupações sobre os impactos culturais e financeiros para artistas que dependem de royalties gerados pela exploração de suas obras. Em um momento onde o streaming predominou como a forma principal de consumo de música, a luta pela adequação dos contratos autorais às novas realidades do mercado é uma questão que afeta não apenas Roberto Carlos e Erasmo Carlos, mas muitos artistas brasileiros.
Essas discussões podem servir como precedentemente e suscitar debates mais amplos sobre direitos autorais na era digital, especialmente em um país onde a proteção dos direitos do autor ainda enfrenta muitos desafios.
À medida que o STF debate a matéria, a resposta aos desafios impostos pelas novas tecnologias permitirá redefinir a forma como os direitos autorais são interpretados e aplicados no Brasil, influenciando diretamente as futuras gerações de artistas e a indústria da música.
O que está em jogo?
O desenrolar desse caso no STF poderá afetar a indústria musical como um todo. A definição de diretrizes claras sobre os direitos autorais em um contexto digital será crucial para garantir que artistas possam usufruir de sua obra de maneira justa, especialmente em um setor que está em constante evolução.
Assim, a espera pela decisão do Supremo e seu possível impacto na vida e obra de muitos artistas é um reflexo da crescente necessidade de adaptação das normas jurídicas aos avanços tecnológicos, garantindo que a cultura e o trabalho criativo sejam devidamente protegidos em um mundo digital.
