O Executivo e o Legislativo travam uma disputa sobre a origem dos recursos necessários para cumprir a meta fiscal de R$ 20,5 bilhões para 2025, com divergências envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano, enquanto busca alternativas para evitar cortes mais profundos nos gastos primários, que afetam populações vulneráveis.
Conflito sobre o aumento de receitas e cortes de gastos primários
Analistas afirmam que o governo enfrenta resistência do Congresso ao propor medidas de aumento de impostos, como a elevação do IOF, enquanto setores do Parlamento defendem cortes de despesas primárias, que compreendem gastos com saúde, educação e outros serviços públicos essenciais. Segundo a Agência Brasil, há forte rejeição do setor empresarial às propostas de aumento tributário.
Juliane Furno, professora de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explica que várias medidas consideradas aumento de impostos na verdade implicam cortes de despesas tributárias, como a taxação de títulos isentos, por exemplo. “Quando o governo cobra das LCI e LCA, na prática, está cortando gastos, pois o ônus recai sobre o Estado”, afirma. Essas mudanças, contudo, têm forte resistência do setor ruralista, que argumenta que encarecerá o crédito rural.
A economista acrescenta que os gastos tributários — subsidiários, isenções fiscais e creditícios — favorecem principalmente grandes empresas, enquanto as despesas de corte recaem sobre os mais vulneráveis. “Só querem reduzir gastos ligados às populações mais pobres, deixando intactas as isenções concedidas às grandes corporações”, alerta Furno.
Impacto dos cortes e resistência ao aumento de impostos
Segundo Cleo Manhas, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ampliar os cortes nos gastos primários prejudica especialmente as políticas sociais. “Isso reforça as desigualdades no país, favorecendo os mais privilegiados enquanto precariza o acesso à saúde, educação e assistência social para a maioria da população”, critica.
“Por que não cortam das emendas parlamentares, que representam cerca de 25% das despesas discricionárias, ou dos altos salários no setor público? Esses sim são recursos que poderiam ser revistos”, questiona Manhas.
Custo do crédito, IOF e resistência do mercado
O governo propôs elevar as alíquotas do IOF como uma alternativa de arrecadação. No entanto, a medida enfrentou forte resistência do mercado financeiro, das lideranças do Congresso e de setores empresariais, que alegam que ela encarecerá o crédito, prejudicando a economia como um todo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o reajuste do IOF como uma forma de equilibrar o orçamento, afirmando que o aumento visa a “fazer essa briga” contra setores que tributam pouco e ganham muito. O mandatário também afirmou que o ajuste fiscal implica cortes no orçamento.
Em negociação, o governo recuou parcialmente do aumento, editando uma nova norma que prevê arrecadação de cerca de R$ 10,5 bilhões — metade do valor inicialmente planejado. Mesmo assim, a Câmara dos Deputados rejeitou a medida, aprovando urgência para seu, eventual, derrubada.
Medidas alternativas e propostas de cortes estruturais
Para evitar o aumento de impostos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sugere a implementação de medidas estruturais, como desvinculação de recursos de áreas essenciais, por exemplo, saúde e educação, do teto constitucional. “Precisamos cortar gastos de forma mais eficiente, não apenas aplicar medidas pontuais”, afirma.
No entanto, especialistas recomendam que o foco seja em cortes de subsídios e renúncias fiscais que favorecem setores lucrativos. Em 2024, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores foi mantida, com impacto estimado de R$ 18 bilhões ao ano.
Já o governo discute uma proposta de redução linear de isenções fiscais, que poderia gerar nova arrecadação de aproximadamente R$ 800 bilhões anuais, mas até o momento, essa iniciativa ainda não foi apresentada oficialmente.
Cortes realizados e desdobramentos atuais
Após denúncia de que o governo não teria adotado esforços suficientes para reduzir despesas, o Congresso apontou que, somente com o pacote de cortes de 2024, há uma previsão de economia de R$ 327 bilhões em cinco anos. No ano passado, foi bloqueado R$ 31,3 bilhões do orçamento, contrariando a alegação de ausência de cortes.
Recém-revisada, a MP (Medida Provisória) de maio trouxe novos cortes de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, além de aumento de receitas em torno de R$ 10,5 bilhões, mantendo parte do aumento original do IOF.
Perspectivas e desafios fiscais futuros
A disputa em torno do ajuste fiscal revela um cenário de tensões entre fortalecer arrecadação e garantir o funcionamento dos serviços públicos. Especialistas alertam que as políticas de austeridade muito severas podem comprometer o desenvolvimento social e ampliar desigualdades no país, como enfatiza Cleo Manhas.
Assim, o caminho para o equilíbrio fiscal de 2025 passa pela busca de soluções que contemplem tanto o aumento de receita quanto a redução de despesas de forma responsável e sustentável, sem prejudicar os mais vulneráveis.
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