O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu seu voto a favor da condenação de Diego Dias Ventura a 15 anos de prisão. Ventura é conhecido por sua liderança significativa no acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e sua condenação está ligada a uma série de investigações sobre os atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
O julgamento no plenário virtual
O caso está sendo deliberado no Plenário Virtual do STF. De acordo com as evidências apresentadas durante as investigações da Polícia Federal (PF) e a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes afirmou que ficou claro que o réu esteve “efetivamente envolvido na empreitada criminosa”. O ministro destacou que as provas demonstram que Ventura ingressou de forma consciente e voluntária na associação criminosa armada que fomentou e executou os ataques aos Três Poderes.
Teoria do crime multitudinário
Em sua argumentação, Moraes mencionou que a invasão aos prédios públicos aconteceu em um contexto de crime multitudinário. Ele pontuou que, para este tipo de delito, não é necessário identificar quem causou diretamente os danos, mas sim responsabilizar os líderes e organizadores pelas consequências dos atos ilícitos cometidos.
Confissões e o papel de Diego Ventura
Durante a investigação, Ventura confessou à polícia que ficou por 50 dias acampado no local e trabalhou na organização logística do acampamento, inclusive arrecadando fundos para sua manutenção. Além disso, ele admitiu ter invadido o STF e o Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo, registrando vídeos das ações nas redes sociais.
Com base em seus crimes mais graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, Moraes propôs uma pena de 12 anos e seis meses. Adicionalmente, o réu deve cumprir um ano e seis meses por delitos menores, como dano qualificado e associação criminosa, entre outros.
Dano moral coletivo e pena exemplar
Além da pena de prisão, Ventura foi multado em 100 dias-multa e deverá pagar R$ 30 milhões em reparação pelos danos morais coletivos causados pelos atos violentos. O regime inicial para cumprimento da pena será o fechado, o que significa que ele deverá cumprir a maior parte de seu tempo em unidade prisional, sob vigilância rigorosa.
Contexto político e identidades envolvidas
Diego Ventura é identificado como um militante de extrema direita e foi um dos principais nomes por trás das manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro. Sua prisão, que ocorreu em julho de 2023 durante a Operação Lesa Pátria, ocorreu enquanto ele aguardava o início de um evento da direita em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Ventura também aparece em vários vídeos ao lado de Ana Priscila Azevedo, outra figura proeminente dos atos, que já se encontra detida.
A resposta do STF e o futuro das investigações
Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado na ação penal, que tramita na Primeira Turma do STF. O julgamento de Ventura é visto como um passo importante na resposta judicial aos ataques às instituições democráticas brasileiras. O evento e suas repercussões ajudam a destacar a fragilidade do estado democrático e a importância de accountability para aqueles que tentam desestabilizá-lo.
A decisão do STF não apenas sinaliza a intenção do tribunal em punir severamente envolvidos em atividades golpistas, mas também estabelece um precedente para futuras condenações relacionadas a crimes contra a ordem democrática no país. O caso continuará a ser acompanhado de perto, tanto pelo público quanto pela comunidade jurídica, uma vez que a luta pela preservação da democracia no Brasil segue em frente.
