A recente edição de uma Medida Provisória pela administração do governo Lula busca garantir que não ocorra um aumento significativo nas contas de energia dos brasileiros. Na mira de uma potencial crise entre os Poderes, o governo está considerando o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à derrubada de vetos no Marco Regulatório de Energia Offshore, um projeto de lei que, segundo críticos, está repleto de jabutis que podem encarecer a luz.
A delicadeza da situação energética e política
A situação é bastante sensível para o governo. Um aumento previsto na conta de energia na ordem de 5% teria implicações diretas na inflação, especialmente em um ano que antecede as eleições. Assessorando o presidente, alguns auxiliares afirmam que, apesar de haver indicadores positivos nas áreas de empregabilidade, combate à fome e crescimento econômico, a inflação é um fator que mina a popularidade e pode afetar a base eleitoral de Lula.
No passado recente, ações do governo que envolveram a intervenção do Judiciário em matérias legislativas resultaram em crises entre os Três Poderes. Isso gerou preocupações entre parlamentares, que frequentemente resistem a qualquer tipo de interferência do Judiciário no Legislativo, mesmo que justificada pelo que stipula a Constituição. O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de apelos ao STF, já gerou descontentamentos, como ressaltado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Previsões alarmantes para o custo da energia
O impacto econômico previsto é alarmante. De acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), esses jabutis poderiam resultar em um custo total de R$ 545 bilhões ao longo de 25 anos. Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia aponta que serão cerca de R$ 35 bilhões anualmente, o que totalizaria R$ 525 bilhões. Para prevenir que esses resultados se concretizem, Lula vetou trechos específicos do projeto que poderiam encarecer as tarifas, mas os vetos foram, subsequentemente, derrubados.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, comentou que a derrubada dos vetos foi uma decisão acordada entre as partes envolvidas, interpretando isso como uma ‘estratégia’ para a preservação de outros vetos essenciais para o Brasil. Ele assegurou que, em resposta, o Planalto irá editar uma Medida Provisória para “evitar qualquer aumento na conta de energia”.
Desafios da Medida Provisória
Uma Medida Provisória, assim que publicada, tem efeito imediato, mas necessita da aprovação do Congresso em até quatro meses para se transformar em lei. Deste modo, o mesmo Legislativo que habilitou o marco regulatório repleto de jabutis terá que avaliar a MP, o que levanta questões sobre sua viabilidade.
Representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) explicaram que a aprovação dos vetos derrubados era necessária devido à configuração política do Congresso Nacional. A SRI revelou ainda que a inclusão de dispositivos específicos estava atrelada ao acordo sobre os vetos e que isso foi discutido diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com toda essa situação, a expectativa agora é pela aprovação da Medida Provisória e se isso será suficiente para garantir a estabilidade na conta de energia dos brasileiros, especialmente em um momento crítico para a economia e a política nacional.
