A nova medida provisória publicada pelo governo na semana passada, que entra em vigor em 2026, elimina a isenção do Imposto de Renda para ganhos de capital envolvendo criptoativos, incluindo Bitcoin e tokens. A proposta prevê uma alíquota de 17,5% sobre os lucros, alterando o atual esquema de isenção para ganhos até R$ 35 mil anuais.
Criptomoedas e o impacto da mudança na política fiscal brasileira
Os criptoativos, bens virtuais protegidos por criptografia e sem existência física, serão agora mais tributados, o que, segundo especialistas, pode diminuir a atratividade das criptomoedas como aplicação financeira no país. De acordo com Pedro Xavier, CEO da Mannah, a medida cria um “ambiente hostil” para investidores e empresas de tecnologia que desejam consolidar o Brasil como polo de inovação em blockchain na América Latina.
“A imposição de IOF sobre operações com criptoativos, em um momento em que o Brasil discute iniciativas como o Real Digital (Drex), revela uma desconexão entre política fiscal e estratégia de inovação tecnológica”, afirmou Xavier. Ele também destacou que investidores podem optar por plataformas internacionais que não estão sujeitas às mesmas regras.
Desafios regulatórios e perspectivas do setor
Segundo Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), a MP reconhece os ganhos com criptoativos como ativos financeiros ao fixar a alíquota de 17,5%, embora o quadro jurídico ainda seja incerto. “Avançamos na arrecadação, mas sem uma normatização mais ampla, o setor fica à margem de regras claras”, comentou.
Do ponto de vista econômico, especialistas alertam para a instabilidade gerada por essas mudanças. Calil Gedeon, CFO da Monkey, marketplace de recebíveis na América Latina, afirmou que a insegurança afeta a recuperação econômica. “Cada alteração de rota aumenta o risco Brasil, encarece o financiamento e atrasa planos de investimentos”, comentou.
Reações e expectativas futuras
Para analistas, as mudanças no regime tributário podem prejudicar o ambiente de inovação, além de refletir uma política fiscal pouco previsível. “A falta de planejamento estruturado em favor de um crescimento sustentável impede o desenvolvimento de uma economia digital forte no país”, avalia Gedeon.
Por outro lado, os defensores de uma maior regulamentação defendem que a proposta é um passo necessário para integrar os criptoativos na legislação financeira, promovendo maior controle e segurança para o mercado.
Ainda assim, o impacto da mudança na atratividade do mercado de criptoativos no Brasil dependerá da implementação de regras complementares e da habilidade do setor de se adaptar à nova realidade tributária, enquanto o governo busca equacionar contas públicas e estimular a inovação tecnológica.
