No dia 17 de junho, o Congresso Nacional tomou uma decisão impactante ao derrubar os dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa ação foi realizada no âmbito do Marco Regulatório de Energia Offshore e promete acarretar um aumento significativo na conta de luz do brasileiro nos próximos anos. De acordo com estimativas do governo federal, o impacto dessa decisão poderá ser de R$ 525 bilhões até 2040, pressionando ainda mais o orçamento das famílias brasileiras.
Apoio governista surpreendente
Um aspecto que chama a atenção na votação foi o amplo apoio que a derrubada do veto recebeu, especialmente de membros da base governista. Entre os 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, 63, ou 92,6% da bancada, votaram favoravelmente à derrubada. Nos senadores da sigla, o apoio foi de 77,7%. Esse fenômeno levanta questões sobre a dinâmica política e as prioridades do governo em relação ao setor de energia.
Resultados da votação
O placar final na Câmara e no Senado reafirma a força da decisão tomada pelos parlamentares:
- Senadores
- 48 votaram pela derrubada do veto de Lula
- 12 votaram pela manutenção do veto de Lula
- Deputados Federais
- 347 votaram pela derrubada do veto
- 56 votaram pela manutenção do veto
Essa votação reflete uma clara desconexão entre os interesses do governo e a realidade das contas públicas, além de gerar um clima de incerteza em relação a futuras legislação sobre energia.
Acordo estratégico da derrubada
O senador Humberto Costa (PT-CE) destacou que a derrubada do veto foi parte de um acordo com o Congresso para estimular a produção de energia limpa no Brasil. Ele afirmou que o governo irá editar uma medida provisória para mitigar o impacto do aumento na conta de luz, buscando evitar uma crise maior à população. A tentativa do governo de controlar os efeitos colaterais da derrubada do veto pode indicar uma preocupação com a imagem do governo e a responsabilidade fiscal.
Por sua vez, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu que essa ação foi uma estratégia alinhada com o governo Lula para preservar outras questões legislativas importantes, reafirmando a confiança no compromisso das bancadas governistas em agir com responsabilidade.
Entenda o que foi o veto derrubado
O Marco Regulatório de Energia Offshore se refere ao aproveitamento de energia gerada por turbinas eólicas e enfrentou um intenso debate antes da votação. Os trechos que foram derrubados no veto de Lula eram considerados “jabutis” – termos que se referem a ações inseridas em propostas que não têm relação com a ideia original. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) alertou para um custo total de R$ 545 bilhões ao longo de 25 anos devido a esses “jabutis”. Apenas os vetos derrubados nesta terça-feira impactariam em R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões anualmente.
Com a derrubada, os parlamentares restabeleceram diversos artigos que alteram a propriedade da titularidade dos contratos de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além disso, existe agora a possibilidade da prorrogação dos contratos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas por até 20 anos, garantindo maior flexibilidade e condições para os investidores.
Essa movimentação no Congresso está inclusa em um contexto mais amplo de aplicação de energias renováveis no Brasil e um passo em direção à maior autonomia no setor energético. No entanto, a derrubada do veto e o consequente aumento na conta de luz levantam questões sobre a responsabilidade e as prioridades do governo Lula no enfrentamento das dificuldades financeiras que a população brasileira experimenta atualmente.
Por ora, a incerteza permanece, e a população aguarda as definições de como será gerido o impacto financeiro nas contas de eletricidade na próxima década. O governo promete medidas para amenizar o impacto, mas a eficácia delas ainda precisa ser demonstrada em um futuro próximo.
