O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quinta-feira (19/6), a realização de uma reunião técnica com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O encontro, agendado para o dia 5 de agosto, tem como objetivo discutir o sistema de rastreamento das chamadas “emendas Pix” — transferências diretas de dinheiro público feitas por deputados e senadores, sem a necessidade de convênio prévio.
Buscar clareza nas emendas públicas
A iniciativa vem em resposta às crescentes preocupações sobre a falta de transparência no uso dessas verbas. As “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos da União a estados e municípios, eliminando a necessidade de formalização prévia de convênios ou a apresentação de projetos, o que tem chamado a atenção de especialistas e da sociedade civil.
O crescimento das emendas Pix
Em 2024, o volume de emendas Pix alcançou a marca de R$ 8,2 bilhões, um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Contudo, essa facilidade na transferência de recursos acendeu um alerta sobre o uso eleitoral das emendas, levando à necessidade de um sistema de rastreamento mais eficiente. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem relatado dificuldades enfrentadas por algumas instituições, como a Caixa Econômica, que ainda está em fase de adaptação ao novo sistema.
A Caixa já é capaz de fornecer informações básicas sobre os destinatários dos repasses, como CPF e CNPJ. No entanto, relatórios da CGU identificaram falhas técnicas, como divergências nos dados bancários, que comprometem a transparência total dos repasses. A reunião com Dino é considerada estratégica, pois busca concluir até agosto a integração completa ao Transferegov, a plataforma do governo federal que centraliza informações sobre transferências da União.
A questão da transparência nas emendas
A necessidade de maior transparência na execução das emendas foi levantada por Flávio Dino em abril deste ano, quando homologou um plano de trabalho visando melhorias na clareza das emendas ao Orçamento da União. A AGU, em sua manifestação, esclareceu que determinadas dotações orçamentárias não se enquadram como emendas parlamentares, o que as torna menos sujeitas ao mesmo nível de rastreabilidade exigido para as emendas Pix.
Além disso, as manifestações da AGU surgem em resposta a críticas de entidades da sociedade civil que monitoram o uso desses recursos. O documento defende o atual modelo de execução das emendas parlamentares como legítimo, respaldado pela Constituição e por regras claras, enquanto ressalta que a prática não deve ser confundida com irregularidade.
Uso das emendas para compra de armamentos
Recentemente, surgiram revelações preocupantes sobre o uso das emendas Pix para a aquisição de armamento por prefeituras. Em um levantamento realizado pelo Metrópoles, foi identificado que diversos municípios utilizaram as verbas recebidas para expandir o arsenal de guardas municipais, incluindo armas de grosso calibre.
Por exemplo, a cidade de Hortolândia (SP) utilizou parte do recurso indicado pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre para a compra de 93 armas, totalizando cerca de R$ 427 mil. Esses dados geram preocupações sobre a utilização das emendas e sua destinação, principalmente em um contexto onde o Ministério da Justiça não possui um programa específico voltado à aquisição desse tipo de armamento.
Além disso, o aumento na transparência sobre quem envia e quem recebe os recursos possibilita uma análise mais clara e precisa dos valores repassados. Em janeiro, o Metrópoles também trouxe à luz que deputados federais enviavam emendas para prefeituras controladas por parentes, o que levanta mais questões sobre a ética envolvida nessa prática de transferências.
Com a reunião marcada para agosto, Flávio Dino espera que as instituições apresentem seus representantes até o dia 1° do mesmo mês, demonstrando o esforço do STF em fortalecer a transparência e a fiscalização do uso dos recursos públicos.
Essa iniciativa ressalta a importância de um debate aberto sobre a gestão e o controle das emendas públicas, visando assegurar que os cidadãos tenham acesso a informações claras e precisas sobre como o dinheiro público é utilizado, promovendo, assim, uma governança mais responsável.
