O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou um valioso relógio do século 17 em exposição no Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, foi solto e cumprirá uma pena de 17 anos em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro na última sexta-feira (13/6). Segundo o magistrado, Antônio já atendia aos requisitos para a progressão de regime, após passar 2 anos e quatro meses preso em Uberlândia (MG).
Decisão judicial e condições de liberdade
O juiz determinou que, inicialmente, Antônio deveria cumprir a pena em um albergue. No entanto, como a comarca não dispõe dessa estrutura, ele sairá da prisão sob um regime semiaberto humanizado, sem a necessidade de retornar à noite. Isso significa que o mecânico poderá ficar em sua residência durante o período noturno, mas deverá permanecer em casa o dia todo até que uma proposta de trabalho junto à unidade prisional seja aprovada.
Apesar de ter conquistado a liberdade, Antônio não deverá usar tornozeleira eletrônica, pois não há equipamentos disponíveis no estado, o que foi destacado pelo juiz em sua decisão. “Ocorre que é de conhecimento deste magistrado que não há tornozeleiras disponíveis no estado, sendo que não consta data prevista para a regularização da situação”, explicou.
“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira”, completou Ribeiro.
Regras e limitações do regime semiaberto
O juiz estabeleceu que Antônio deverá comparecer ao presídio Professor Jacy de Assis sempre que solicitado e mantê-lo informado sobre seu endereço. Em relação ao trabalho, o mecânico poderá exercer funções das 5h30 às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 5h30 às 18h aos sábados, desde que a atividade seja previamente aprovada pela Justiça.
Além disso, o juiz enfatizou uma série de restrições para o mecânico. Ele está proibido de frequentar bares e casas noturnas, além de não poder fazer uso de bebidas alcoólicas ou substâncias similares.
O incidente e sua repercussão
Antônio foi condenado em junho do ano passado, após o ataque ocorrido em janeiro. O relógio quebrado por ele, de autoria do artista Balthazar Martinot e feito de casco de tartaruga e bronze especial, possui relevância histórica e foi trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808. A destruição desse patrimônio gerou grande repercussão na sociedade brasileira, denominada de atos golpistas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi responsável pela determinação do início do cumprimento da pena de Antônio, que inicialmente deveria ser em regime fechado. O caso exemplifica a tensão política e social que o Brasil enfrenta, refletindo nas condenações por atos antidemocráticos e em sua relação com o patrimônio histórico do país.
Perspectivas futuras e restauração do relógio
A restauração do relógio, que foi danificado, será realizada por especialistas do Brasil e da Suíça, destacando a importância não apenas do patrimônio, mas também da arte e da história. Enquanto isso, Antônio tentará se reintegrar à sociedade dentro das novas regras impostas pela Justiça.
A situação de Antônio Cláudio Alves Ferreira levanta questões sobre a justiça e a responsabilidade cível em relação a atos antidemocráticos, assim como sobre a preservação do patrimônio cultural no Brasil, um país em constante transformação.
As regras rígidas que acompanharão sua liberdade e a importância do restauração do relógio são símbolos de um processo de reflexão sobre as ações passadas e suas consequências na sociedade atual.
