O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (7) sustentar a lei do Tennessee que proíbe médicos de fornecer cuidados de reafirmação de gênero, incluindo bloqueadores de puberdade e cirurgias, para menores trans. A decisão tem potencial de restringir o acesso a esses tratamentos em diversos estados americanos.
Implicações da decisão sobre direitos trans
A sentença, no caso U.S. v. Skrmetti, foi proferida por uma maioria conservadora de 6 a 3 e representa um retrocesso na defesa dos direitos de jovens trans e não binários. Embora não estabeleça uma proibição nacional, ela reforça os mais de 25 projetos de lei estaduais que restringem o atendimento médico para essa população, incluindo medidas voltadas também para adultos, como em Flórida.
Contexto político e jurídico no combate aos cuidados de reafirmação
A decisão ocorre em meio a esforços do governo Trump, ainda na tentativa de limitar o reconhecimento de gênero em documentos oficiais e desacreditar os tratamentos de afirmatividade como tratamentos legítimos para disforia de gênero. Na semana passada, um relatório do Departamento de Saúde e Serviços Humanos foi bloqueado por um juiz federal por tentar descreditar esses procedimentos.
Desacordo entre ciência e interesses políticos
Na decisão, o juiz-chefe John Roberts afirmou que o debate sobre a segurança e eficácia dos tratamentos médicos para jovens trans é complexo e que o direito à proteção igualitária não decide esses conflitos, ressaltando a importância da ciência na decisão final. “O Cláusula de Proteção Igualitária não resolve essas divergências”, escreveu o magistrado.
Ações judiciais e resistência médica
A lei de Tennessee foi contestada por famílias de adolescentes trans e por profissionais de saúde, alegando que viola o princípio de igualdade do 14º Emenda. O estado argumenta que a restrição protege crianças de tratamentos considerados “experimentais”, mas organizações médicas renomadas, como a GLAAD, apoiam o uso de cuidados de reafirmação de gênero como práticas legítimas.
Perspectivas futuras e impacto nacional
A decisão do Supremo cria um precedente importante para a judicialização de leis anti-trans, dificultando futuras batalhas legais contra restrições semelhantes em outros estados. Especialistas alertam que esse posicionamento reforça uma tendência de ataques aos direitos LGBTQ+ nos Estados Unidos, com potencial de afetar milhares de jovens.
