A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 261 do projeto Jurisprudência em Teses, que traz novos entendimentos sobre temas relacionados aos povos originários. A publicação destaca duas teses importantes, voltadas à proteção social e territorial dessas comunidades.
Intervenção da Funai em procedimentos de colocação de crianças indígenas em família substituta
De acordo com a primeira tese, a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é obrigatória nos procedimentos de colocação de crianças ou adolescentes indígenas em famílias substitutas. Essa intervenção é fundamental por envolver questões de ordem pública, além de garantir o respeito à identidade social, cultural, costumes, tradições e instituições indígenas. A função da Funai nessa fase é verificar o acolhimento adequado do menor e assegurar a proteção de seus interesses, conforme destaca o entendimento do tribunal.
Julgamento de crimes que ameaçam comunidades indígenas
A segunda tese entende que crimes que ultrapassam o direito individual do indígena, sobretudo aqueles que ameaçam as terras, tradições e modo de vida das comunidades étnicas, devem ser processados e julgados pela Justiça Federal. Mesmo que esses delitos ocorram fora de territórios efetivamente demarcados, a jurisdição federal é necessária para garantir a proteção dos direitos e a integridade dessas comunidades.
Sobre o projeto Jurisprudência em Teses
Lançado em maio de 2014, o Jurisprudência em Teses apresenta uma coleção de entendimentos do STJ sobre temas relevantes no âmbito jurídico. Cada edição é resultado de pesquisa cuidadosa da Secretaria de Jurisprudência, que identifica os precedentes mais recentes do tribunal. A ferramenta busca oferecer suporte ao entendimento dos operadores do direito e promover maior uniformidade na aplicação da jurisprudência.
Para acessar a página, o usuário deve navegar até Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site do STJ.
Segundo o próprio tribunal, a iniciativa reforça o compromisso de oferecer orientações atualizadas e fundamentadas que contribuam para a proteção dos direitos dos povos originários e a garantia de um sistema de justiça alinhado às suas especificidades.
