O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria expressiva para aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte, uma decisão que reflete a preocupação crescente com a segurança dos membros do judiciário brasileiro. O caso foi analisado no plenário virtual do STF, entre os dias 17 e 18 de junho de 2023, e teve como relator o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que votou favoravelmente à mudança na normativa vigente.
Proposta de mudança nas normas de segurança
Atualmente, a proteção fornecida pela Corte aos ministros aposentados é válida por um período de 36 meses após a aposentadoria. No entanto, Barroso propôs que essa segurança não tenha mais um prazo determinado, garantindo assim proteção contínua a esses ex-membros da Corte. Essa alteração é vista como uma necessidade diante do aumento de episódios hostis e ameaças enfrentados por integrantes do judiciário desde 2014. Estes eventos incluem tentativas de agressão, intimidações e, entre os mais sérios, o atentado com explosivos contra a sede do STF, ocorrido em novembro de 2022.
A proposta apresentada na Corte atende, especialmente, a um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho de 2021. Mello argumentou a favor da continuidade do serviço de escolta pessoal, mesmo após a sua aposentadoria, ressaltando a importância da segurança para todos que exerceram funções tão relevantes no sistema judiciário do país.
Votação e apoio dos ministros
Até o fechamento desta matéria, 10 ministros já haviam votado a favor da proposta, demonstrando um considerável apoio dentro do STF. Entre os ministros que se manifestaram a favor da mudança estão Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Barroso. O único voto que ainda falta para completar a votação é o da ministra Cármen Lúcia, que deve se posicionar sobre o tema em breve.
Com a aprovação da segurança vitalícia, o STF não só está garantindo a proteção de ex-ministros, mas também destacando a necessidade de um olhar atento sobre a segurança de todos os profissionais que atuam no judiciário, especialmente em tempos tão turbulentos na política e sociedade brasileiras.
Aumento dos riscos e a relevância da decisão
O aumento da violência e das ameaças dirigidas a figuras públicas, especialmente as que ocupam cargos judiciais, torna essa decisão ainda mais relevante. Desde operações de combate à corrupção até decisões polêmicas, os ministros do STF enfrentam frequentemente hostilidade de setores da sociedade. Proteger esses ex-integrantes é, portanto, uma medida de segurança que pode prevenir possíveis tragédias.
A mudança significa um avanço na política de segurança do STF e pode servir como exemplo para outras instituições que lidam com risco similar. É essencial que todas as esferas do governo e da sociedade em geral compreendam que a integridade do judiciário é fundamental para o funcionamento adequado do Estado democrático de direito.
Conclusão
A definição de segurança vitalícia para ex-ministros do STF é um marco importante na proteção de personalidades que desempenham ou desempenharam um papel crucial na defesa da democracia e do Estado de direito no Brasil. Facetas preocupantes da realidade atual tornam essa medida não apenas necessária, mas urgente.
A expectativa agora recai sobre o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá selar esse importante avanço na segurança dos ex-ministros, garantindo que todos que contribuíram para a justiça no Brasil estejam devidamente protegidos.
