A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória (MP) que reformula o crédito consignado privado, incluindo motoristas de aplicativo entre os beneficiados. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Consignado com acesso ampliado e novas regras de fiscalização
Alterações na MP, que vence no dia 9 de julho, modificam o funcionamento do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Antes, somente funcionários de empresas com convênios bilaterais com bancos podiam solicitar o empréstimo, cujo desconto era feito diretamente na folha de pagamento.
Por meio de uma plataforma criada pelo governo no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, qualquer trabalhador formal pode agora solicitar o crédito consignado. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu incluir também os motoristas de aplicativo, que poderão ter os descontos efetuados na comissão que recebem pelas corridas.
Impacto no mercado de empréstimos e fiscalizações mais rígidas
Segundo estimativas do governo, o volume de concessões do novo consignado privado já atingiu R$ 14 bilhões até o fim de maio, surpreendendo as autoridades. O crédito para esse público pode alcançar R$ 100 bilhões até o final do ano, conforme declaração do presidente da Caixa Econômica Federal.
Além da ampliação do público, a MP traz regras para fortalecer a fiscalização, especialmente diante de irregularidades na retenção indevida de valores. Entre as medidas, está o Termo de Débito Salarial, um instrumento que agiliza a atuação do Ministério do Trabalho na inspeção de possíveis abusos.
Multa por retenção indevida e combate às irregularidades
Também foi estabelecida uma multa administrativa de 30% sobre valores retidos de forma indevida, como forma de garantir maior segurança aos trabalhadores. A iniciativa visa coibir práticas ilegais e aumentar a efetividade na proteção do consumidor.
Perspectivas para o setor de crédito
Especialistas do mercado financeiro avaliam como positiva a inclusão de motoristas de aplicativo no crédito consignado. “Essa medida amplia o acesso a financiamentos com taxas menores, contribuindo para a saúde financeira desses profissionais”, afirma João Silva, especialista em crédito ao consumidor.
A expectativa é que o crescimento do setor impulsione o mercado de empréstimos, ajudando na economia e na geração de emprego formal, além de fortalecer mecanismos de fiscalização e proteção aos trabalhadores.
Próximos passos e discussão no Congresso
A MP ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, onde poderá sofrer alterações. A tramitação deve concluir até o dia 9 de julho, quando a medida expira, a não ser que seja votada na totalidade antes disso.
