Em uma reviravolta significativa, a Polícia Federal (PF) anunciou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conduziu um esquema de monitoramento irregular que afetou autoridades dos Três Poderes, jornalistas e servidores públicos entre fevereiro de 2019 e abril de 2021. Essas operações, realizadas por meio do sistema de geolocalização conhecido como “First Mile”, ocorreram sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório da PF revela ações sem autorização judicial
O relatório investigativo da PF, cujo sigilo foi retirado na última quarta-feira (18/6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe que o programa foi utilizado de maneira não autorizada judicialmente e fora dos protocolos definidos pela própria Abin. Ao todo, 60.734 consultas de geolocalização foram realizadas, atingindo cerca de 1,8 mil linhas telefônicas.
As informações coletadas revelam que não havia um planejamento formal por trás dessas ações, nem registros documentais que pudessem ajudar a rastrear as ordens de operação e a cadeia de comando. A PF também identificou tentativas de apagar os registros eletrônicos do sistema, o que levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade das operações.
A abrangência do monitoramento
Autoridades do Judiciário
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
Autoridades do Legislativo
- Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados
- Rodrigo Maia (PSDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados
- Kim Kataguiri (União-SP), deputado federal
- Joice Hasselmann (Podemos-SP), ex-deputada federal
- Alessandro Vieira (MDB-SE), senador
- Renan Calheiros (MDB-AL), senador
- Randolfe Rodrigues (PT-AP), senador
- Jean Wyllys, ex-deputado federal
- Gustavo Gayer (PL-GO), deputado federal
- João Campos de Araújo, ex-deputado federal
- Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal
Autoridades do Executivo
- João Doria, ex-governador de São Paulo
- Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro
- Cláudio Bomfim de Castro e Silva, então governador do Rio de Janeiro
- Orlando Silva, ex-ministro do Esporte
- Hugo Ferreira Netto Loss, servidor do Ibama
- Roberto Cabral Borges, servidor do Ibama
- Christiano José Paes Leme Botelho, auditor da Receita Federal
- Cleber Homen da Silva, auditor da Receita Federal
- José Pereira de Barros Neto, auditor da Receita Federal
Jornalistas monitorados
- Ricardo Noblat, colunista do Metrópoles
- Mônica Bergamo
- Vera Magalhães
- Reinaldo Azevedo
- Luiza Alves Bandeira
- Pedro Cesar Batista
- José Vitor de Castro Imafuku
Investigação e tentativas de ocultação de provas
Conforme reportado pelo inquérito da PF, houve esforços deliberados por parte dos agentes envolvidos em ocultar as atividades ilegais. Registros de acesso ao sistema “First Mile” foram excluídos, o que dificulta a identificação dos responsáveis por cada consulta. O inquérito ressalta que várias destas operações não passaram por qualquer tipo de controle institucional na Abin, sugerindo um uso clandestino do sistema em benefício de interesses políticos, eleitorais e pessoais.
O caso, apelidado de “Abin Paralela”, está sob investigação desde 2023 e poderá ter infringido direitos fundamentais de privacidade e sigilo de comunicação, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Essa revelação acirra ainda mais as tensões políticas e jurídicas no país, colocando em discussão a ética e a legalidade dos atos de inteligência do governo anterior. O desdobramento das investigações será acompanhados de perto pela sociedade e instituições democráticas, a fim de garantir que abusos de poder não voltem a ocorrer.
Para mais informações, acesse o relatório completo da PF e fique por dentro das últimas novidades sobre esse caso que pode impactar a esfera política brasileira.
