Os parentes de pessoas mortas em dois acidentes fatais com os jatos Boeing 737 Max nos Estados Unidos solicitaram a um juiz federal que rejeite um acordo proposto que evitaria uma acusação criminal contra a fabricante de aviões. As famílias alegam que a Boeing deve ser julgada por conspiração criminosa devido à responsabilidade pelos 346 óbitos, incluindo os dois acidentes ocorridos em 2018 e 2019.
Famílias questionam acordo e pedem responsabilização da Boeing
Advogados de 15 famílias argumentaram que o processo deveria seguir o plano original do governo, que prevê uma condenação criminal da Boeing por conspiração. Segundo documento judicial apresentado nesta quarta-feira, alguns familiares solicitaram ainda a nomeação de um promotor especial para supervisionar o caso. “A acusação de conspiração contra a Boeing está pendente há mais de quatro anos”, afirmaram. “A Boeing admitiu todos os fatos necessários para provar sua culpa, e o governo agora tenta retirar a acusação.”
Polêmicas sobre o acordo de US$ 1,1 bilhão
Em maio, o Departamento de Justiça dos EUA propôs um acordo com a Boeing, pelo qual a fabricante pagaria mais de US$ 1,1 bilhão em multas e taxas, além de adotar medidas para melhorar seus controles internos de qualidade e segurança. Em troca, a empresa evitaria o processo criminal. As famílias contestam a proposta, alegando que ela permite à Boeing “comprar sua saída de uma condenação criminal”, e que a linguagem do acordo pode impedir o governo de processar a fabricante mesmo que o juiz rejeite o arquivamento do caso.
Críticas ao impacto do acordo
Além das objeções, algumas famílias pediram ao juiz que nomeasse um promotor independente para garantir uma revisão justa do caso, alegando que interesses políticos poderiam influenciar as decisões judiciais. “Se este tribunal aprovar essa manobra, ela poderá se tornar um modelo para futuras ações de arquivamento em processos criminais federais”, questionaram as famílias.
Famílias ainda divididas
Embora algumas defendam o acordo, outras insistem na necessidade de julgamento para responsabilizar a Boeing. “A empresa tem jogado dinheiro diante das famílias, esperando que isso as faça recuar em seus esforços de responsabilização”, disseram. “A oferta da Boeing parece ter tido efeito em algumas famílias, mas não em todas.”
Impacto nos processos judiciais e futuro da responsabilização
Se o juiz Reed O’Connor concordar com o arquivamento, o caso criminal contra a Boeing será encerrado, embora parte da narrativa sugira que a fabricante poderia evitar punições mais severas. No ano passado, a Boeing tentou se declarar culpada de conspiração criminal, mas o juiz rejeitou o acordo, e agora o órgão competente argumenta que o novo acordo também contorna uma revisão judicial completa.
O documento divulgado nesta quarta-feira indica que a Boeing admitirá a acusação de “conspiração para obstruir e dificultar a operação do Grupo de Avaliação de Aeronaves da FAA”, mas sem uma confissão formal de culpa. O governo dos EUA afirmou que poderá reabrir o processo caso a fabricante viole os termos do acordo, embora alguns familiares contestem esse ponto, alegando a expiração do prazo prescricional.
O acordo prevê o pagamento de US$ 1,1 bilhão em multas, incluindo US$ 487,2 milhões de penalidade criminal, US$ 444,5 milhões para um fundo de compensação às vítimas e US$ 455 milhões em investimentos em segurança e conformidade. A Boeing também deverá contratar um consultor independente para supervisionar seus esforços de aprimoramento operacional, cuja recomendação será enviada diretamente ao governo.
Segundo fontes jurídicas, os desdobramentos desta disputa judicial poderão influenciar todas as futuras negociações de arquivamentos em processos penais relacionados a acidentes aéreos.
