Em 18 de junho, o Supremo dos Estados Unidos decidiu no caso United States. v. Skrmetti, que ameaça os direitos das pessoas trans, ao invalidar leis que protegem a saúde de crianças trans em Tennessee. A sentença reforça padrões de discriminação semelhantes a decisões do passado que negaram direitos a comunidades LGBTQ+.
Repetição de um padrão histórico de injustiça
O caso Skrmetti vem à tona após a lei do Tennessee, que proibiu tratamentos de afirmamento de gênero para menores, com impacto direto na saúde e no bem-estar de crianças trans. Segundo o advogado da ACLU Chase Strangio, essa legislação viola julgamento de pais e recomendação médica, criando uma segregação de direitos entre cisgêneros e transgêneros.
O julgamento, que rejeitou o direito à igualdade e à autonomia, traz à memória a decisão de 1986 na corte, no caso Bowers v. Hardwick, que negou a privacidade de casais gays, criminalizando a sodomia e ignorando o direito à privacidade sexual de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e outros grupos.
Semelhantes argumentos jurídicos e o peso da história
Ambos processos basearam-se na teoria do “intermediate scrutiny”, que exige justificativa plausível do Estado para limitar liberdades individuais. Durante o julgamento de Skrmetti, juízas como Sonia Sotomayor sugeriram que o padrão pode exigir maior reflexão para evitar julgamentos pessoais que prejudiquem direitos de minorias.
Além do impacto direto na saúde de crianças trans, a decisão parece ignorar o histórico de discriminação que marcaram décadas na luta pelos direitos LGBTQ+. A história de Hardwick, por exemplo, resultou na morte de Michael Hardwick, de complicações da HIV, uma consequência negligenciada na época, que só foi reconhecida em 2003, quando a Suprema Corte revisou sua posição na decisão Lawrence v. Texas.
Esperanças de que a história se repita no futuro
Assim como em 2003, quando o tribunal reavaliou sua postura sobre o crime de sodomia, a esperança reside na reversão do cenário de 2023, com o reconhecimento de direitos civis para as populações LGBTQ+. Especula-se que o avanço na jurisprudência, como ocorreu com o reconhecimento do casamento igualitário na decisão Obergefell v. Hodges, possa eventualmente apoiar os direitos das pessoas trans.
Reações e o impacto na sociedade
Especialistas alertam que decisões como a de Skrmetti alimentam uma cultura de rejeição e marginalização. “A negação do direito de existir de forma autêntica representa um retrocesso moral”, afirma a advogada trans brasileira Clara Nunes. Para ela, é fundamental que a sociedade pressione por mudanças na legislação e no entendimento jurídico, para evitar que o passado de injustiça se repita.
Embora os EUA enfrentem esse momento difícil, o potencial de transformação da sociedade ainda é forte, e a história mostra que avanços na defesa dos direitos civis e humanos frequentemente surgem após períodos de piora na legislação e na jurisprudência.
