O governo federal publicou nesta terça-feira (17/6) um decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilitando o comércio de veículos como ônibus, vans e caminhões. Assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), o documento também elimina tarifas de importação de autopeças não produzidas no país.
Novas condições de acesso ao mercado automotivo
O decreto flexibiliza as condições de entrada de veículos e autopeças, fortalecendo o comércio bilateral. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a atualização também aprimora os critérios de regras de origem, assegurando que os produtos fabricados em ambos os países sejam realmente produzidos localmente.
Incentivo à inovação e investimentos
Em contrapartida às tarifas zeradas, as empresas que utilizarem esse benefício deverão investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais voltados ao setor automotivo. “Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Alckmin.
Impacto no comércio bilateral
De acordo com o MDIC, a corrente bilateral de produtos automotivos atingiu US$ 13,7 bilhões em 2024, representando 50% do total de US$ 27,4 bilhões nas transações comerciais entre os dois países. A iniciativa visa fortalecer a integração econômica e estimular o crescimento do setor automotivo na região.
Reforço às condições comerciais
A incorporação ao Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) reforça o compromisso de ambos os países em promover uma relação comercial mais ampla e eficiente. A medida faz parte de esforços para melhorar o ambiente de negócios e ampliar a competitividade das indústrias automobilísticas brasileira e argentina.
“A atualização do acordo trará mais competitividade, redução de custos e melhores condições para as empresas do setor”, destacou o governo argentino em nota oficial.
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