O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou um novo adiamento na implementação das regras que regulamentam o trabalho em feriados, no setor do comércio. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2023, foi prorrogada para 1º de março de 2026, e a decisão será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/6).
A pressão do setor empresarial
A decisão do MTE acontece após várias pressões por parte de empresários e parlamentares. Este é o quarto adiamento da portaria, que já havia sido prorrogada outras vezes sob a mesma justificativa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a nova prorrogação é essencial para “garantir um prazo técnico para consolidar as negociações” entre os diferentes setores envolvidos.
Histórico da portaria
A portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023, estabelece que o trabalho em feriados deve ser regulamentado por acordos entre trabalhadores e empregadores, por meio de convenções coletivas, respeitando também a legislação municipal vigente. Esta nova regra revogou a portaria nº 671/2021, que permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de tais acordos, a qual foi implementada no governo de Jair Bolsonaro.
Alterações apresentadas
As novas diretrizes propostas pelo governo pretendem assegurar que haja um entendimento claro e uma negociação justa entre os empregadores e seus funcionários, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado. De acordo com Marinho, a medida busca fortalecer os direitos dos trabalhadores, permitindo que eles tenham voz na definição das condições de trabalho aos domingos e feriados.
O impacto para os trabalhadores
Com a nova portaria, espera-se que haja uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores do setor comercial, já que a regulamentação vai exigir um diálogo mais aberto e transparente entre os atores envolvidos. Apesar dos desafios impostos pela prorrogação, os representantes dos trabalhadores acreditam que um processo de negociação mais estruturado pode trazer benefícios reais a longo prazo.
A opinião dos parlamentares
Parlamentares de diferentes partidos têm se manifestado sobre a decisão do MTE, com alguns defendendo que o adiamento é necessário para aclimatar as mudanças no setor e garantir um entendimento adequado entre as partes. Outros, no entanto, criticam a indecisão do governo e afirmam que a falta de clareza impede que os trabalhadores e empregadores se planejem adequadamente.
Próximos passos
Com a nova data definida, o MTE se compromete a trabalhar em conjunto com líderes parlamentares e representantes do setor comercial para discutir as implicações da portaria e buscar soluções que beneficiem tanto os empregadores quanto os empregados. O adiamento cria um cenário de expectativa, e muitos aguardam ansiosamente por um diálogo que possa resultar em um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
A expectativa é que, ao longo do período até a nova data de implementação, haja intensas discussões e negociações, possibilitando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o setor comercial se adapte às novas exigências legais.
O novo prazo até março de 2026 é visto não apenas como uma oportunidade, mas também um desafio para todas as partes envolvidas, que agora devem se preparar para um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil.
