Nesta quarta-feira, 18 de junho, o Google apresentou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que não é capaz de identificar quem publicou a famosa “minuta do golpe” na internet. A gigante da tecnologia justificou sua posição citando a “ausência de URL” na solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigiu informações sobre a autoria do documento polêmico.
O contexto da investigação
A “minuta do golpe” é um documento que, de acordo com investigações da Polícia Federal (PF), foi gerado no Palácio do Planalto e encontrado nas mãos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A minuta supostamente serviria como uma justificativa para que Bolsonaro implementasse um estado de exceção, desafiando a eleição de 2022, na qual foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Decisão do STF e resposta do Google
O ministro Alexandre de Moraes havia dado um prazo de 48 horas para que o Google apresentasse os dados de quem inseriu o documento na web, em resposta a um pedido da defesa de Anderson Torres. Contudo, a plataforma afirmou que, sem uma URL específica, não consegue localizar o conteúdo na internet, dificultando o cumprimento da ordem judicial.
Justificativa do Google
A defesa do Google fez uma declaração respeitosa ao ministro, afirmando: “Não se trata de formalismo: a URL é o meio de localização do material na internet e de individualização do conteúdo objeto do pedido, conforme estipulado no Marco Civil da Internet”. Segundo a empresa, sem essa informação, é impossível processar o pedido de maneira regular.
A repercussão do caso
A solicitação de Moraes e a subsequente resposta do Google fazem parte da ação penal 2.668, que investiga a responsabilidade acerca da tentativa de golpe que visava manter Jair Bolsonaro no poder em 2022. O ex-presidente está entre os réus no núcleo central dessa ação, conforme as alegações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Liberdade de expressão em debate
Recentemente, a questão da liberdade de expressão também foi levantada por representantes do Google. O presidente da empresa expressou preocupações imediatas sobre os possíveis riscos à liberdade de expressão, citando a ordem do STF como um exemplo de interferência nas operações da plataforma.
O embate entre as autoridades judiciais brasileiras e as empresas de tecnologia tem se intensificado, refletindo a complexidade dos casos em que a liberdade de expressão se choca com a responsabilidade legal. A resposta do Google pode abrir precedentes para futuras ações legais, onde a ausência de informação específica pode ser utilizada como justificativa para a inação da empresa.
Próximos passos da investigação
Com a alegação do Google em mãos, o STF terá que decidir como prosseguir na investigação das circunstâncias que cercam a “minuta do golpe”. Especialistas em direito afirmam que a situação requer um equilíbrio delicado entre a necessidade de esclarecer os fatos e a proteção dos direitos fundamentais à liberdade de expressão das plataformas digitais.
Enquanto o processo avança, a sociedade brasileira permanece atenta aos desdobramentos judiciais e às implicações que podem surgir sobre a imprensa e as plataformas digitais em um momento tão crítico da política nacional.
O resultado deste caso pode não apenas moldar a narrativa atual, mas também estabelecer novos parâmetros para a atuação das plataformas digitais em situações semelhantes no futuro.
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