Entre fevereiro e junho de 2025, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), através da Unidade de Sanidade Vegetal (USAV) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), realizou um trabalho intenso de fiscalização no comércio de agrotóxicos e produtos afins na região de Bom Jesus. Essa operação resultou na interdição de mais de 50 toneladas de produtos vencidos, refletindo um esforço significativo para garantir a segurança alimentar e a saúde pública.
Ações de fiscalização rigorosas
O relatório da USAV revelou que foram lavrados sete autos de interdição, totalizando 50.500 kg e 5.094 litros de agrotóxicos impróprios, todos catalogados por suas datas de vencimento. Ademais, foram levantados cinco autos de desinterdição, que incluíram 375 kg e 4.764 litros, após a regularização das pendências identificadas.
Como parte das estratégias de segurança, a Adapi notificou oito fabricantes e distribuidores, solicitando o recolhimento dos produtos vencidos. Desses, cinco empresas atenderam à solicitação, retirando 370 kg e 4.864 litros de produtos do mercado.
Monitoramento de estabelecimentos comerciais
A fiscalização não parou por aí; 11 estabelecimentos comerciais foram inspecionados, onde foram gerados termos de fiscalização que resultaram em seis notificações para regularizar o controle de estoque e a infraestrutura dos depósitos. Dentre os notificados, três já cumpriram as exigências estabelecidas pelos fiscais, em um bom sinal de cooperação e comprometimento com as normas.
Legislações em vigor
A operação de fiscalização está embasada na Lei Estadual nº 5.267/2002 e no Decreto Estadual nº 14.576/2011, que regulamentam o comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos no estado do Piauí. O cumprimento dessas normativas é imprescindível para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Compromisso com a segurança agrícola e ambiental
As ações desenvolvidas pela Adapi ressaltam o compromisso da entidade com a segurança alimentar e a saúde pública. O controle rigoroso na comercialização e no armazenamento de produtos agroquímicos é essencial para evitar riscos de contaminação que podem causar danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Além disso, essas medidas garantem que os agricultores utilizem produtos devidamente registrados e dentro do prazo de validade.
As atividades de fiscalização seguem intensificadas na região de Bom Jesus, um importante polo produtivo do agronegócio no Piauí, e se estendem para outras áreas do estado. Essa iniciativa é vital para assegurar o cumprimento da legislação vigente e proteger a saúde pública e ambiental.
Essas ações em Bom Jesus demonstram a seriedade da fiscalização e são um passo a mais em direção a um agronegócio mais seguro e sustentável no Piauí.
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