O policial militar e piloto de helicópteros Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu a cadeira na Câmara dos Deputados como substituto da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou na última terça-feira, dia 17, um polêmico projeto de lei que propõe o fim das audiências de custódia no Brasil. A audiências de custódia é um procedimento pelo qual um preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, com o objetivo de avaliar a legalidade da prisão e verificar se existem condições que justifiquem a manutenção da detenção ou a necessidade de alternativas, como a prisão domiciliar.
O contexto do projeto
A proposta de acabar com as audiências de custódia vem à tona em um momento em que a segurança pública continua sendo um tema central no debate político nacional. Durante a campanha presidencial de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro levantou essa bandeira como parte de suas promessas para melhorar a segurança no país, mas a medida não avançou na época.
Na justificativa do projeto, Coronel Tadeu argumenta que a experiência prática demonstrou que as audiências de custódia, ao invés de funcionar como um instrumento de proteção dos direitos dos presos, têm gerado instabilidade nas ações penais. Ele afirma que a prática resulta, muitas vezes, na soltura prematura de criminosos perigosos, inclusive reincidentes, o que compromete a eficácia do trabalho das forças policiais e da segurança pública em geral.
Impactos das audiências de custódia
Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a implantação das audiências de custódia em fevereiro de 2015, já foram realizadas cerca de 2 milhões desses procedimentos em todo o Brasil. Os dados revelam que a prisão preventiva foi mantida em 59% dos casos, enquanto a liberdade foi concedida em 41% das ocorrências. Além disso, registros indicaram que, em 7% das audiências, houve relatos de tortura ou maus-tratos.
Os principais crimes pelos quais os acusados passaram pelas audiências de custódia incluem tráfico de drogas (24%), furto (13%), violência doméstica (7%) e posse ou comércio ilegal de armas (6%). Esses números ilustram a complexidade do sistema judicial brasileiro e a necessidade de discussão sobre a eficácia das atuais práticas.
Divisão de opiniões entre magistrados
Uma pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2019 indicou que a audiência de custódia não é considerada um “importante mecanismo” para metade dos juízes atuantes na primeira instância. Em contrapartida, entre os magistrados de segunda instância, o apoio ao procedimento é significativamente mais elevado, com 80% dos juízes indicando ser uma ferramenta benéfica.
A situação de Carla Zambelli
O projeto de Coronel Tadeu surge em um contexto de incerteza política e legal para Carla Zambelli, que deixou seu cargo na Câmara em uma situação controversa. Depois de ser condenada por envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do CNJ, Zambelli fugiu para a Itália para evitar a pena de 10 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua saída abrupta deixou o gabinete da Câmara em um “limbo”, até a nomeação de Tadeu como seu substituto.
Coronel Tadeu não conseguiu se reeleger em 2022, obtendo apenas 61.400 votos, mas assumiu o cargo de Zambelli, que foi reeleita com cerca de 946.200 votos, se tornando a segunda parlamentar mais votada em São Paulo. O primeiro suplente da legenda, Missionário José Olímpio, ocupou a vaga deixada pela licença de Eduardo Bolsonaro, proporcionando a Tadeu a chance de assumir essa posição.
Declarações financeiras e futuro político
No que diz respeito às suas finanças, o novo deputado declarou à Justiça Eleitoral, em 2022, bens que totalizam R$ 1,43 milhões, somando patrimônio que inclui um apartamento em São Paulo avaliado em R$ 884 mil, uma participação societária em uma empresa no valor de R$ 110 mil e uma motocicleta BMW de R$ 26 mil.
O futuro de seu projeto de lei sobre o fim das audiências de custódia está cercado de incertezas e divisões de opiniões. Com a segurança pública como um tema central, a proposta de Tadeu promete gerar debates acalorados e interesses contrastantes entre diferentes setores da sociedade brasileira.
